Sintrasem e prefeitura entram em acordo e greve dos servidores é encerrada em Florianópolis

A greve dos servidores municipais de Florianópolis chegou ao fim nesta terça-feira (25). Uma audiência foi promovida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e resultou em um acordo entre o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem) e a prefeitura da Capital.

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Um acordo foi firmado entre as partes, e os servidores concordaram em encerrar a paralisação e retomar as atividades de forma imediata. A decisão foi aprovada em assembleia, após a audiência promovida pelo TJSC.

O prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, se comprometeu em pedir ao presidente da Câmara de Vereadores para que a votação sobre o Projeto de Lei da Reforma da Previdência não ocorra antes de 7 de abril. Até essa data, serão feitos esclarecimentos e avaliados estudos e sugestões apresentados pelo sindicato.

O documento firmado entre as partes prevê pontos na área da Educação, como o chamamento dos 268 aprovados do concurso de 2023; o processo de escolha dos diretores deste ano; e retomada imediata da Comissão para Estudo da Descompactação da Tabela do Magistério.

Entre outras questões que foram acordadas estão:

• Não será instaurado processo disciplinar administrativo em razão da greve em si;
• Haverá possibilidade de compensação dos dias parados;
• O Sintrasem terá que pagar o valor de R$ 700 mil, em 14 parcelas de R$ 50 mil, decorrente da multa da decisão judicial, valor que irá para o fundo de aposentadoria dos servidores.

O processo para acordo entre sindicato e prefeitura sobre a greve

Até o sindicato e a prefeitura entrarem em um acordo, foram quatro audiências, com duração média de 12 horas. Os encontros tiveram a participação da desembargadora Fernanda Sell de Souto Goulart, juntamente com os magistrados André Alexandre Happke e Marcelo Pons Meirelles; e os servidores Gabrielle Cristina Machado Abreu e André Ricardo Sada Graff. A audiência desta terça (25) foi conduzida pelo juiz André Happke e atuou como co-mediadora judicial a advogada Juliana Goulart.

Os servidores públicos municipais entraram em greve no dia 12 de fevereiro após o Projeto de Lei da Reforma da Previdência ser entregue na Câmara de Vereadores de Florianópolis. O Sintrasem alega que a proposta irá reduzir o valor das aposentadorias e aumentar o tempo de contribuição e idade, além de impor o desconto previdenciário a servidores já aposentados.

A prefeitura ingressou com uma ação judicial pedindo a ilegalidade da greve, o que foi reconhecido pelo desembargador Luiz Fernando Boller, da 1ª Câmara de Direito Público do TJSC. Ele também determinou retorno imediato ao trabalho em até 24 horas, sob pena de punições; desconto dos dias não trabalhados na folha de pagamento dos grevistas; e proibição de qualquer ato que prejudique a prestação dos serviços públicos, sob pena de multa diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento.

O município alega ainda que o sindicato teria descumprido um acordo judicial homologado em março de 2024, no qual teria se comprometido a buscar mediação prévia no TJSC antes de iniciar um novo movimento grevista.

O que diz a prefeitura

“Um acordo realizado hoje, 25, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina entre a Prefeitura de Florianópolis e integrantes do Sintrasem pôs fim à greve dos servidores. O sindicato terá que pagar uma multa de R$ 700 mil em razão da greve ilegal, valor que será revertido ao fundo de previdência dos servidores do município.

Ficou acordado também que a Prefeitura irá solicitar à Câmara de Vereadores que a votação do projeto de reforma da previdência seja após sete de abril. “O acordo deixa claro que foi uma greve política, por um projeto que deve ser discutido na Câmara dos Vereadores. A negociação poderia ter sido realizada sem paralisação e sem prejudicar o andamento dos serviços do município. A preocupação da Prefeitura é garantir a aposentadoria dos servidores nos próximos anos e melhorar um cenário de déficit bilionário”, explicou o Prefeito Topázio Neto.

A Prefeitura se comprometeu a realizar o chamamento dos 268 aprovados no concurso de 2023. Desde o início do ano, a administração municipal já tinha chamado mais de 250 profissionais da educação.”

O que diz o Sintrasem

“Quando Topázio anunciou sua reforma da previdência, não esperava a forte reação dos trabalhadores da PMF.

Respondemos rapidamente e mostramos que a luta em defesa de direitos é possível.

Ao contrário do que o prefeito defendeu veementemente na conciliação, encerramos hoje nossa greve sem nenhum trabalhador demitido, punido ou com processo administrativo.

Nenhum ACT será desligado.

Em uma reunião dura, Topázio defendeu multa, demissões e chegou a ofender a advogada do sindicato.

Mas soubemos defender a categoria e nenhum trabalhador será deixado para trás – como nunca permitimos!

VOTAÇÃO ADIADA

Os projetos de reforma da previdência não serão votados no plenário da Câmara até 7 de abril

Até lá, prefeitura e IPREF vão fornecer todas as informações que o sindicato precisar para embasar o debate.

Ganhamos fôlego na luta e agora é preciso mirar nossos esforços na pressão nos vereadores e na derrubada do projeto. O governo não tem segurança da aprovação, como diz na imprensa.

Fizemos nossa luta chegar à sociedade, e ela só deve crescer daqui em diante.

EDUCAÇÃO E CHAMAMENTOS

No acordo, a PMF se comprometeu com o chamamento imediato de 268 trabalhadores do magistério do concurso de 2023; e o cumprimento imediato dos 75 na saúde, e mais 120 ao longo do ano.

Os PAEEs jogados no desemprego pela portaria 28/2025 serão realocados de acordo com sua formação para escolha de vaga em outros cargos de professores, seguindo a classificação do concurso.

As alterações feitas na hora-atividade serão retiradas, e a portaria 15/2024 retomada.

A redução das disciplinas de história, geografia, educação e ciências será revertida no próximo ano.

A comissão para descompactar a tabela do magistério será retomada imediatamente.

FORTALECER A LUTA

Topázio iniciou seu segundo mandato com o objetivo de desmontar o serviço público e destruir o Sintrasem.

Mas o maior patrimônio do sindicato é a força dos trabalhadores, e ele não vai conseguir quebrar nossa resistência.

Agora, é preciso trazer todo companheiro para a luta em uma grande campanha de sindicalização e defesa da previdência.

Seguimos firmes, em unidade, e é assim que vamos derrubar a reforma de Topázio!”

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