A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (7), maioria de votos para rejeitar recurso e manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está em prisão domiciliar, a 27 anos e três meses de prisão no âmbito da trama golpista. Ele foi condenado por cinco crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado. Com informações do g1.
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O julgamento acontece em plenário virtual, e analisa os embargos de declaração apresentados pelas defesas de Bolsonaro e outros seis réus do núcleo crucial da trama: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
Já votaram, até a tarde desta sexta-feira (7), os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. A votação segue até o dia 14 de novembro. Agora, falta apenas o voto de Cármen Lúcia
Em relação a Bolsonaro, Moraes argumentou que não houve “qualquer omissão no cálculo da pena-base” de Bolsonaro, e que o argumento utilizado pela defesa do ex-presidente “é inviável”.
“O voto detalha expressamente a existência das circunstâncias judiciais amplamente desfavoráveis ao réu Jair Messias Bolsonaro, tendo fundamentado cada circunstância judicial aplicada na pena-base do recorrente com o estabelecimento das premissas”, diz o documento.
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Flávio Dino seguiu o entendimento de Moraes, que é relator do caso, e considerou que os argumentos já haviam sido discutidos tanto no julgamento quando na análise de preliminares.
Veja cronologia que levou à prisão de Jair Bolsonaro
O que alega a defesa de Bolsonaro
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou os embargos de declaração no dia 27 de outubro. Esse tipo de recurso tem como objetivo esclarecer dúvidas, omissões ou contradições de uma sentença.
No recurso, a defesa alega que o julgamento teve cerceamento de defesa, uso de uma delação “viciada e contraditória”, se referindo ao tenente-coronel Mauro Cid, também condenado na trama golpista, e erro jurídico na aplicação das penas.
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Os advogados disseram no pedido que não tiveram tempo hábil para analisar as provas disponibilizadas, com um acervo de mais de 70 terabytes de dados. No recurso, eles ainda dizem que o ministro do STF Alexandre de Moraes negou pedidos de adiamento das audiências e que isso teria comprometido o direito de defesa.
“Ora, a prova da suposta ciência do ex-Presidente seria um áudio enviado por Mario Fernandes a Mauro Cid citando um encontro com o ex-presidente ocorrido nada menos que um mês depois. De fato, afirmações que prescindem da lógica não encontram a necessária prova”, escreveu a defesa no pedido de embargo.
Também há a solicitação para o reconhecimento pelo STF da absorção do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito pelo de golpe de Estado. Para os advogados, os dois crimes tratam do mesmo conjunto de fatos e, por isso, não poderiam gerar punição dupla.
Bolsonaro foi condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.
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