A maioria da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou uma série de medidas restritivas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. As informações são do g1.
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O julgamento começou ao meio-dia desta sexta-feira (18) e termina na próxima segunda-feira (21). A análise do caso acontece no plenário virtual — formato de julgamento em que os ministros votam na página eletrônica do STF.
Junto de Moraes, votaram para referendar as medidas contra Bolsonaro os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin.
Os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia ainda precisam votar no julgamento virtual.
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As medidas impostas a Bolsonaro
A Polícia Federal (PF) cumpriu mandados contra Jair Bolsonaro (PL) na manhã desta sexta-feira em Brasília. O ex-presidente passará a usar tornozeleira eletrônica e não poderá acessar redes sociais. O processo apura crimes de coação, obstrução e ataque a soberania.
Os mandados foram autorizados pelo STF, e foram cumpridos na casa do ex-presidente e em endereços ligados ao Partido Liberal (PL). De acordo com a PF, foram encontrados US$ 14 mil e R$ 8 mil na casa do político.
Além da tornozeleira eletrônica, Bolsonaro terá que cumprir recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 7h todos os dias, e não poderá se comunicar com embaixadores, diplomatas estrangeiros (não podendo se aproximar de embaixadas), além de ser proibido de falar com outros réus e investigados pelo Supremo.
Veja quais são as medidas cautelares
- Usar tornozeleira eletrônica;
- Não usar as redes sociais;
- Não pode se comunicar com Eduardo Bolsonaro (PL-SP);
- Terá que cumprir recolhimento domiciliar noturno, das 19h e 7h, e aos finais de semana;
- Não pode se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros;
- Não pode falar com outros réus e investigados pelo Supremo.
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Veja as fotos de Jair Bolsonaro
O que diz a defesa de Bolsonaro?
O advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi, afirmou que foi comunicado pela família do ex-presidente sobre a ordem de busca e apreensão. “Estou pedindo ao STF acesso integral à decisão sobre as medidas judicias de hoje. Ele só irá se manifestar depois disso”, declarou. O celular do ex-presidente foi apreendido.
Segundo a defesa, o STF ainda não determinou depoimento do ex-presidente. “Só se a PF entender que seja necessário, a partir do resultado das buscas agora de manhã”.
Veja a nota na íntegra
“A defesa do ex-Presidente Jair Bolsonaro recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário.
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A defesa irá se manifestar oportunamente, após conhecer a decisão judicial”.
*Sob supervisão de Giovanna Pacheco
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