Sul de SC concentra quatro cidades entre as 50 com mais casos de maus-tratos a animais

O Sul de Santa Catarina tem quatro municípios entre os 50 com maior incidência proporcional de registros de maus-tratos a animais no estado, segundo levantamento do Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Jaguaruna aparece em segundo lugar no ranking consolidado entre 2023 e 2025.

Com base nos dados, o MPSC lançou o projeto MP Guardião da Vida Animal, que prevê ações para fortalecer políticas públicas de proteção animal. Na primeira etapa, Jaguaruna está entre os dez municípios que receberão acompanhamento e fiscalização. Garopaba, Lauro Müller e Imbituba também aparecem no levantamento.

Além de Jaguaruna, o levantamento inclui Garopaba, que ocupa a quinta posição no consolidado, Lauro Müller, em nono, e Imbituba, que figura entre os municípios com maior recorrência de ocorrências ao longo do período analisado.

Com base nesses dados, o GEDDA instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a implementação de políticas públicas voltadas à proteção animal. A iniciativa integra as ações do Julho Dourado e prevê atuação conjunta das Promotorias de Justiça para estimular medidas permanentes de prevenção aos maus-tratos e ao abandono.

Na primeira etapa, o projeto será desenvolvido nos dez municípios com maior incidência proporcional de casos: Palhoça, Jaguaruna, São José, Campos Novos, Garopaba, Florianópolis, Belmonte, Biguaçu, Lauro Müller e Mondaí. A expectativa é que a iniciativa seja ampliada posteriormente para outras cidades catarinenses.

Como o estudo foi feito

O estudo foi elaborado com base em dados oficiais da Secretaria de Estado da Segurança Pública e considera a taxa de registros por 100 mil habitantes. Para definir o ranking consolidado, o GEDDA atribuiu pontuações anuais aos municípios entre 2023 e 2025, priorizando a recorrência e a consistência das ocorrências ao longo do período.

Segundo a coordenadora do GEDDA, promotora de Justiça Simone Schultz, os indicadores revelam a necessidade de fortalecer as políticas públicas voltadas à causa animal.

“Os números mostram que os maus-tratos aos animais não são uma realidade isolada, mas um problema recorrente em municípios de diferentes portes e regiões de Santa Catarina. O projeto Guardião da Vida Animal nasce justamente para transformar esse diagnóstico em ação concreta, apoiando os municípios na construção de políticas públicas permanentes, capazes de prevenir a violência contra os animais, promover a guarda responsável e fortalecer uma cultura de respeito e proteção à vida animal”, afirmou.

Medidas previstas para contornar casos de maus-tratos a animais

Entre as ações previstas pelo projeto estão o monitoramento e a fiscalização de casos de maus-tratos e abandono, campanhas de castração gratuita em parceria com os municípios, capacitação de servidores públicos, criação de canais de denúncia, incentivo à elaboração de legislações municipais específicas e programas de registro e identificação de animais domésticos.

A iniciativa também prevê campanhas permanentes de conscientização sobre guarda responsável, apoio técnico às Promotorias de Justiça e atuação integrada entre Ministério Público, administrações municipais, órgãos ambientais, instituições de ensino, conselhos de medicina veterinária e organizações da sociedade civil.