Um empresário de Laguna, no Sul de Santa Catarina, apresentou, na terça-feira (6), uma denúncia expondo uma suposta venda irregular de atestados médicos em uma clínica do município. O caso é investigado pela Corregedoria do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC).
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Conforme a denúncia de Patrik Paulino, proprietário do Supermercado Novo, uma funcionária teria comprado um atestado médico no dia 24 de dezembro de 2025. Em um vídeo gravado na época, Paulino aparece em frente à clínica por volta do meio-dia.
“Ao invés de eu estar preocupado com os meus clientes e com as vendas, eu tô aqui, em frente a essa clínica, que está fechada, tentando descobrir como uma funcionária conseguiu um atestado de cinco dias com a data de hoje (24/12), sendo que a clínica está fechada e o médico nem na cidade está”, declara o empresário.
Denúncia inclui áudio de pedido de atestado em clínica de Laguna
Já no dia 5 de janeiro, a denúncia teria sido reforçada por um novo registro envolvendo outro funcionário de Patrik. A situação, também gravada em áudio, revela que o homem foi à mesma clínica solicitar um atestado de “três ou quatro dias”. O médico pede as informações do funcionário para preencher o documento. A defesa do médico não foi localizada até a publicação desta reportagem. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
No registro, o profissional afirma que irá inserir uma Classificação Internacional das Doenças (CID) referente à diarreia. Posteriormente, Paulino confronta o médico sobre o atestado apresentado pela funcionária na véspera de Natal, afirmando que não seria a primeira vez que identifica um atestado falso e que formalizou uma denúncia junto ao CRM. Ainda no dia 5, o empresário registrou um boletim de ocorrência relatando os fatos às autoridades policiais.
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Defesa da funcionária se manifestou
Segundo a defesa da funcionária, o documento médico com previsão de cinco dias de afastamento foi emitido regularmente por um profissional habilitado e dentro dos parâmetros legais. “Tal atestado foi apresentado em razão de quadro clínico efetivamente existente, sendo certo que a trabalhadora apresentava os sintomas descritos no documento, condição inclusive registrada também em outros membros de sua família no mesmo período, o que reforça a legitimidade do diagnóstico”, escreveu o advogado André Felipe da Rosa.
A defesa também afirmou que, no dia 5 de janeiro de 2026, o empregador teria realizado o que classificou como um suposto “flagrante preparado”, envolvendo outro funcionário de sua confiança. Conforme o advogado, esse tipo de procedimento não possui validade jurídica e configuraria uma construção artificial de um cenário incriminatório, não podendo servir como base para afirmações que atinjam a honra, a dignidade ou a idoneidade da trabalhadora.
Ainda de acordo com a defesa, não há elementos concretos que vinculem a funcionária a qualquer irregularidade, devendo prevalecer a presunção de boa-fé. O advogado sustenta que conclusões ou ilações baseadas em fatos alheios à conduta pessoal da trabalhadora seriam indevidas.
A defesa informou ainda que já entrou em contato com a empresa solicitando a cópia integral de documentos, registros, vídeos e demais materiais que teriam embasado as acusações, com o objetivo de permitir a análise técnica dos fatos, de forma transparente e em conformidade com o devido processo legal. Segundo o advogado, até o momento não há provas que desabonem a conduta da funcionária, e eventuais acusações precipitadas podem caracterizar violação aos direitos de personalidade, com possíveis repercussões nas esferas trabalhista e civil.
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Por fim, a defesa reiterou que a trabalhadora agiu dentro da legalidade, apresentou atestado médico considerado idôneo e não praticou conduta desleal em relação à empresa, além de pedir cautela na divulgação das informações para evitar julgamentos indevidos e a exposição injusta da imagem e da reputação da funcionária.
CRM investiga caso de suposta venda de atestados
Na noite de terça-feira (6), o Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina informou que tomou conhecimento da denúncia envolvendo a suposta venda irregular de atestados médicos em uma clínica de Laguna. Segundo o órgão, os fatos foram encaminhados à Corregedoria, que dará início à apuração por meio dos procedimentos competentes.