TCU alerta para “apagão” e risco de desvio em aportes a estatais

O Tribunal de Contas da União (TCU) acendeu o sinal de alerta para a governança do governo federal após detectar que quatro grandes estatais receberam aportes financeiros muito acima de suas reais necessidades operacionais. A auditoria identificou que a falta de travas contábeis permitiu a mistura de verbas públicas com receitas próprias, gerando um “apagão de rastreabilidade” que abre brechas para desvios.

O mapa dos repasses sob suspeita

A radiografia realizada pela Corte de Contas mapeou os repasses do último ciclo fiscal e localizou os destinos dos valores sem carimbo específico. A Hemobrás liderou os recebimentos com um aporte de R$ 150 milhões destinados à sua estrutura.

Na sequência, o governo federal injetou R$ 122,3 milhões no caixa da Infraero. Completam a lista a Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), com R$ 80,7 milhões, e a Ceagesp, que arrecadou R$ 2,2 milhões do Tesouro.

Risco real de maquiagem contábil

Embora os montantes sejam residuais diante do Orçamento Geral da União, os auditores alertam que a incorporação direta ao fluxo de caixa comum impede a fiscalização. Há um risco iminente de que verbas de investimento virem maquiagem contábil.

“A ausência de mecanismos de rastreabilidade (…) impede a distinção da origem e da aplicação desses recursos, o que fragiliza a vinculação legal dos aportes”, destacou a equipe técnica do TCU em parecer enviado à Folha de S. Paulo.

Com a flexibilidade excessiva, verbas carimbadas para expansão de infraestrutura acabam cobrindo custos comuns do dia a dia. Na prática, o dinheiro público pode ser usado para pagar pessoal ou cobrir rombos crônicos de gestão.

TCU exige travas e contratos de metas

Para conter o escoamento invisível de recursos, o tribunal recomendou ao Palácio do Planalto o travamento imediato de novos repasses. A liberação de verbas agora deve ficar condicionada à apresentação de planos de negócios auditáveis.

A meta da corte é fazer com que cada centavo transferido seja estritamente vinculado a um contrato de metas rigoroso. A medida visa proteger a liquidez das empresas e garantir a devida supervisão econômico-financeira na Esplanada.

*Com edição de Luiz Daudt Junior.