O vereador Gilberto Morgan, atual vice-presidente da Câmara de Vereadores de Urubici, na Serra catarinense, se manifestou nesta terça-feira (14) sobre a decisão da Justiça catarinense que condenou ele e o ex-vereador José Luiz de Andrade, por ato de improbidade administrativa.
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A decisão é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que determinou a cassação do mandato de Gilberto Morgan, a suspensão dos direitos políticos de ambos por quatro anos e o pagamento de multa. A decisão ainda cabe recurso.
Caso aconteceu em 2019
O caso, que aconteceu em janeiro de 2019, envolveu o uso de um carro oficial da Câmara para transportar fardos de cerveja de Florianópolis até Urubici, durante o recesso parlamentar. Conforme a sentença, o veículo foi utilizado de forma irregular, mesmo após a presidência da câmara ter proibido a saída do carro.
Na época o episódio gerou uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara, que concluiu pela ocorrência de improbidade, e também um inquérito policial, que resultou no indiciamento dos parlamentares por peculato.
Defesa diz que viagem teve agenda institucional e transporte de doação
Em nota enviada ao NSC Total, a defesa de Gilberto Morgan afirmou que a viagem a Florianópolis teve caráter institucional, com reuniões no gabinete de um senador da época e na Câmara de São José, e que o transporte das cervejas ocorreu de “boa-fé”, como uma doação “destinada à tradicional festa de carnaval da comunidade”.
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Segundo a nota do vereador, o gesto “não causou qualquer prejuízo ao erário” e não configurou uso indevido de bem público. A defesa ainda sustenta que apenas uma “interpretação ofuscada por formalismos” poderia considerar o ato como improbidade administrativa.
A defesa do parlamentar informou que interpôs Embargos de Declaração pedindo a correção de “equívocos e omissões” na sentença e, se necessário, recorrerá ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
Punições
Na decisão da ação civil pública, ficou determinada a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos e o pagamento de multa. A perda do mandato, porém, não é imediata.
A reportagem do NSC Total tentou contato também com José Luiz de Andrade, mas ainda não obteve resposta até o fechamento desta reportagem na manhã desta quarta-feira (15).
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A Câmara de Vereadores de Urubici disse que fará um pronunciamento quando for notificada oficialmente. Gilberto Morgan (PSL) segue exercendo o mandato de vereador e atualmente ocupa o cargo de vice-presidente da Câmara Municipal.
Confira a nota na íntegra:
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