O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) se manifestou nesta sexta-feira (14) após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votar pelo aceite da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de coação no curso do processo, em razão da atuação dele nos Estados Unidos. Seguiu o entendimento de Moraes, também, o ministro Flávio Dino.

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Eduardo não fez uma publicação própria nas redes sociais sobre o assunto, mas compartilhou uma publicação de Paulo Figueiredo, que também está sendo investigado pela mesma razão. Na postagem, Paulo Figueiredo afirma que o processo é uma “vingança pessoal” de Moraes.

“Denunciado sem citação, por ato lícito praticado fora da jurisdição da corte. Agora, será o primeiro político julgado in absentia, sem defesa, em nossa história recente. Não é apenas uma vingança pessoal do Alexandre, mas uma tentativa vã de retirar Eduardo Bolsonaro das urnas”, escreveu.

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O voto de Moraes

Moraes foi o primeiro a votar no julgamento, que começou nesta sexta-feira em plenário virtual, e segue até o dia 25 de novembro. No voto, o ministro escreveu que a denúncia da PGR detalhou a “conduta criminosa” de Eduardo Bolsonaro.

“A Procuradoria-Geral da República demonstrou presença da justa causa necessária para a instauração de ação penal contra o acusado Eduardo Nantes Bolsonaro, tendo detalhado sua conduta criminosa”, escreveu.

Além de Moraes e Dino, também vão votar a ministra Cármen Lúcia e o ministro Cristiano Zanin. Se a denúncia for aceita, Eduardo vai se tornar réu, com uma ação penal sendo aberta.

Entenda a denúncia

A denúncia da PGR alega que o filho de Jair Bolsonaro teria atuado para atrapalhar o processo da trama golpista, no qual o ex-presidente foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão. A PGR entendeu que Eduardo buscou junto ao governo Donald Trump, dos Estados Unidos, sanções e tarifas contra Brasil e contra autoridades do Judiciário, como uma forma de retaliação por conta do julgamento.

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Anteriormente, Moraes determinou que Eduardo fosse notificado por edital por estar fora do país. O ministro ainda alegou que a ida para os Estados Unidos ocorreu para escapar da lei penal brasileira. A notificação impõem que Eduardo apresente uma resposta à denúncia apresentada pela PGR.

Porém, mesmo com essa notificação via edital, Eduardo Bolsonaro não apresentou defesa prévia. Foi por conta disso que Moraes intimou a DPU para apresentar a defesa em nome do parlamentar.

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