Durante a noite deste sábado (27), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que descarte a hipótese de falta grave no caso da pistola calibre 9mm apreendida em uma blitz em Brasília. Os advogados solicitaram ainda que o ex-presidente siga em prisão domiciliar humanitária.
Conforme manifestação enviada ao STF, a pistola estava inoperante, permanecia regularmente guardada na residência e havia sido retirada apenas para reparo. Os advogados negam ainda uma “falta grave”, conforme trecho da Lei de Execuções Penais citada por Moraes em seu pedido de análise a PGR.
“Em nenhum momento, houve determinação de apreensão ou devolução da arma licitamente mantida pelo Peticionário. A arma permaneceu regularmente registrada perante os órgãos competentes durante todo o período”, declararam os advogados.
Como foi o depoimento de Bolsonaro sobre a arma
Na tarde da última terça-feira (23) Jair Bolsonaro (PL) depôs à Polícia Civil do Distrito Federal por cerca de cinco minutos, ele negou ter pedido que o militar da segurança presidencial Estácio Leite da Silva Filho levasse sua arma para conserto.
Bolsonaro declarou que pediu apenas que o militar averiguasse o funcionamento da pistola, e não que tirasse a arma do condomínio.
Na quarta-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes pediu para que a PGR analisasse, em 48 horas, se havia “falha grave” na apreensão da arma.
O que pode acontecer se a PGR for a favor de Moraes
Uma das possíveis consequências previstas na Lei de Execução Penal para esse tipo de irregularidade é a mudança no regime de cumprimento de pena, assim como:
- revogação de autorização para trabalho externo (art. 37 da LEP);
- interrupção do prazo para a obtenção da progressão no regime de cumprimento da pena, caso em que o reinício da contagem do requisito objetivo terá como base a pena remanescente (art. 112, § 6º, da LEP);
- revogação da autorização para saídas temporárias (art. 125 da LEP);
- as perda de até 1/3 (um terço) dos dias remidos pelo trabalho ou estudo e o reinício da contagem para futuras remições (art. 127 da LEP), mas, especialmente, nos termos dos artigos 52 e 118, I da LEP, possibilitando a inclusão em regime disciplinar diferenciado ou a regressão no regime de cumprimento de pena, inclusive com a cessação da prisão domiciliar.
Relembre os fatos que levaram à condenação de Jair Bolsonaro
Como a arma foi encontrada
A pistola calibre 9mm foi encontrada no dia 15 de junho às 23h30min, junto com um carregador sobressalente, de propriedade de Bolsonaro. O militar Estácio Leite da Silva Filho, integrante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) estava com elas e foi parado em uma blitz feita pela Polícia Civil do Distrito Federal.
A Polícia Civil aponta a ausência do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) no veículo que transportava o armamento.