O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) presta depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal na tarde desta terça-feira (23) no inquérito que investiga a apreensão de uma arma registrada em seu nome durante uma blitz em Brasília, na madrugada de 15 de junho. A oitiva ocorrerá de forma presencial na casa onde ele cumpre prisão domiciliar humanitária.
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A arma, uma pistola Glock 9 mm, foi encontrada no carro do militar Estácio Leite da Silva Filho, vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e cedido à Casa Civil para atuar na segurança de Bolsonaro. Ele afirmou à Polícia Civil que recebeu o armamento para fazer um reparo e que faria a devolução no dia seguinte.
Como será o depoimento
O depoimento está marcado para as 15h desta terça-feira e será realizado na casa onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, em Brasília. A Polícia Civil havia solicitado que a oitiva ocorresse por videoconferência, mas o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a realização presencial do ato.
Na decisão, Moraes argumentou que o depoimento deveria ocorrer no local da prisão domiciliar porque há restrições ao uso de meios eletrônicos pelo ex-presidente, que está proibido de utilizar celular e outros sistemas de comunicação.
Na última segunda-feira (22), Moraes também autorizou um pedido da defesa para ampliar o tempo de visita dos advogados. Os defensores poderão permanecer com Bolsonaro a partir das 14h, sem a limitação habitual de 30 minutos, para preparar a estratégia da defesa e acompanhar a oitiva.
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Moraes citou proximidade do fim da prisão domiciliar
A apreensão da arma levou Alexandre de Moraes a solicitar esclarecimentos à defesa de Bolsonaro e à Polícia Militar do Distrito Federal, responsável pelas medidas de segurança na residência onde o ex-presidente cumpre pena.
Em despacho assinado em 16 de junho, o ministro questionou por que Bolsonaro mantinha a arma em casa, por que havia um carregador sobressalente e por qual motivo o reparo foi solicitado às vésperas do fim do período inicial da prisão domiciliar humanitária, previsto para a próxima quinta (25).
Moraes também pediu esclarecimentos sobre os procedimentos de segurança adotados na residência e sobre a fiscalização dos veículos que deixam o local. Posteriormente, a Polícia Civil informou ao STF a abertura de um inquérito para apurar o caso.
Defesa cita medicamentos e diz que segurança desativou arma
Ao prestar esclarecimentos ao STF, a defesa de Jair Bolsonaro afirmou que integrantes da equipe de segurança retiraram o percussor da pistola — peça responsável pelo disparo — para tornar a arma inoperante. Segundo os advogados, a medida foi adotada porque os medicamentos psiquiátricos utilizados pelo ex-presidente poderiam afetar sua cognição.
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“Embora possuísse regularmente o armamento, as medicações psiquiátricas que vinham sendo ministradas ao Peticionário (Bolsonaro), capazes de afetar sua cognição — e que, inclusive, foram determinantes no episódio do rompimento da tornozeleira eletrônica — levaram sua equipe de segurança, sem seu conhecimento prévio, a retirar o percussor da arma, tornando-a inoperante” afirma a defesa em manifestação apresentada ao STF.
Conforme os advogados, o suposto problema na arma foi constatado recentemente por Bolsonaro, pelo “simples acionamento do ferrolho e sem qualquer necessidade de disparo”.
“A necessidade de verificação do armamento decorreu exclusivamente da falha constatada em seu funcionamento, sem qualquer relação com a proximidade do término do período de prisão domiciliar humanitária“, afirmaram ainda os representantes de Bolsonaro ao STF.
Bolsonaro poderia ter arma na prisão domiciliar?
A defesa sustenta que não havia ilegalidade na posse da pistola por Bolsonaro. Segundo os advogados, a condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado não determinou a entrega das armas nem o cancelamento dos registros em seu nome.
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“Bolsonaro, portanto, não se encontrava em situação irregular”, afirmaram os advogados, acrescentando que o ex-presidente teria entregado o armamento caso houvesse determinação do Supremo.
A pistola estava regularmente registrada no sistema do Exército, conforme apontam os documentos encaminhados ao STF. O ponto investigado pela Polícia Civil é a ausência do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) no veículo que transportava o armamento.
Segundo o policial responsável pela abordagem, o militar inicialmente afirmou que a arma constava em sua documentação funcional. Em seguida, informou que a pistola pertencia a Bolsonaro e que não estava com o registro do armamento no momento da fiscalização.
Moraes decidirá se prorroga ou não a prisão domiciliar
Na próxima quinta-feira (25), vence o prazo inicial da prisão domiciliar humanitária concedida a Jair Bolsonaro. Até lá, Alexandre de Moraes deverá decidir se prorroga a medida, impõe novas condições ou determina a mudança do regime de cumprimento da pena.
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Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Ele está em prisão domiciliar desde março, após receber autorização do Supremo para concluir o tratamento de uma broncopneumonia.
Para a nova decisão, Moraes deverá considerar os laudos médicos apresentados pela defesa, o comportamento do ex-presidente durante o período e os episódios recentes registrados durante o cumprimento da medida.