O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o depoimento de Jair Bolsonaro (PL) à Polícia Civil do Distrito Federal sobre a arma apreendida em uma blitz que estava registrada em nome do ex-presidente. A decisão foi publicada na tarde desta sexta-feira (19).
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O depoimento, contudo, deverá ser dado presencialmente, no endereço onde Bolsonaro cumpre prisão domiliciar. A Polícia Civil havia marcado uma videoconferência para realizar a oitiva, mas Moraes decidiu pela realização na casa do ex-presidente.
Além disso, o ministro antecipou o depoimento, que será realizado na próxima terça-feira (23), às 15h. A oitiva estava marcada pela polícia para quarta-feira (24).
Moraes pede informações sobre enfermeiros na casa de Bolsonaro
Na mesma decisão, Alexandre de Moraes também solicitou novas informações sobre os cuidados médicos do ex-presidente. Ele citou uma decisão de 24 de março de 2026, em que determinou a supervisão de Bolsonaro após pedido da defesa.
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Segundo o ministro, a defesa apresentou o nome de Carlos Eduardo Antunes Torres, mas não indicou qualquer qualificação como enfermeiro ou técnico de enfermagem. Os advogados descreveram Carlos como “irmão de criação” de Michele Bolsonaro, sendo filho da madrasta da ex-primeira-dama.
— Pessoa de confiança da família e que já exerceu a atividade de acompanhante do Peticionário em outros momentos — detalhou a defesa.
Moraes solicitou a apresentação de qualificações profissionais. A defesa reiterou o pedido para que fosse permitida a presença de Carlos, mas o ministro negou.
Na decisão desta sexta-feira, o ministro pede atualização da situação. Moraes concedeu um prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro informe se foi contratado um profissional da saúde para acompanhar o ex-presidente durante a noite.
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Ex-presidente não quer arma de volta
A arma, uma pistola Glock 9mm, foi apreendida durante uma blitz da Polícia Militar em Brasília na segunda-feira (15). Uma consulta ao sistema do Exército confirmou o registro no nome do ex-presidente. A defesa sustentou que, apesar da condenação a 27 anos de prisão pela tentativa de golpe de estado em 2022, não foi determinada a entrega de armas ou o cancelamento de registros em nome do ex-presidente.
No ofício, os advogados relatam que Bolsonaro não quer a arma de volta enquanto estiver preso. Eles alegaram ainda que o ex-chefe do Executivo “teria prontamente entregue o armamento” caso houvesse determinação do STF.
Conforme a defesa, o ex-presidente percebeu, pelo “simples acionamento do ferrolho e sem qualquer necessidade de disparo”, que o mecanismo da pistola não estava funcionando regularmente. Jair Bolsonaro não teria identificado a causa do problema e então entregou o armamento para um segundo-sargento do Exército, para que ele verificasse o ocorrido.
— A necessidade de verificação do armamento decorreu exclusivamente da falha constatada em seu funcionamento, sem qualquer relação com a proximidade do término do período de prisão domiciliar humanitária — afirmaram ainda os representantes de Bolsonaro ao STF.
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A equipe de segurança de Bolsonaro teria sido responsável por retirar o percussor da arma, tornando-a inoperante. Segundo o ofício enviado ao STF, a decisão foi tomada considerando “as medicações psiquiátricas que vinham sendo ministradas a Bolsonaro, capazes de afetar sua cognição”.
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde março
O ex-presidente cumpre pena em casa desde março, quando recebeu alta hospitalar após tratar uma broncopneumonia. A Justiça autorizou a transferência do complexo da Papuda para o domicílio por 90 dias, com concessão do ministro Alexandre de Moraes. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado.