O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente uma manifestação em até 48 horas sobre a apreensão de uma arma registrada em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro durante uma blitz da Polícia Militar. O magistrado quer avaliar se o episódio pode ser enquadrado como “falta grave” e se há possibilidade de impacto na prisão domiciliar humanitária concedida a Bolsonaro.
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Na terça-feira (23), os advogados do ex-presidente solicitaram a extensão da prisão domiciliar pelo prazo que o ministro considerar necessário. O benefício havia sido autorizado por Moraes em março, pelo período inicial de 90 dias, com encerramento previsto para quinta-feira (25). A decisão foi tomada diante do estado de saúde de Bolsonaro, que se recuperava de uma broncopneumonia.
Os 10 passos que levaram à prisão de Bolsonaro
Em despacho divulgado nesta quarta-feira (26), Moraes destacou que a Lei de Execução Penal estabelece a possibilidade de “inclusão em regime disciplinar diferenciado ou a regressão no regime de cumprimento da pena, inclusive com cessação da prisão domiciliar” quando há ocorrência de falta grave.
“Em respeito ao devido processo legal, para análise de eventual cometimento de falta grave, é imprescindível garantir-se ampla defesa e o contraditório. Diante do exposto, determino a manifestação da Procuradoria-Geral da República no prazo sucessivo de 48 horas”, escreveu o ministro.
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Solicitação de permanência em prisão domiciliar
No pedido apresentado ao STF, a defesa de Bolsonaro argumentou que o quadro clínico do ex-presidente ainda exige cuidados que podem ser realizados de maneira mais adequada em sua residência.
Segundo os advogados, o relatório médico mais recente aponta que “o ambiente domiciliar estruturado oferece condições significativamente superiores para assegurar adesão medicamentosa, realização regular das medidas fisioterápicas prescritas, prevenção de quedas, vigilância para broncoaspiração, monitorização clínica adequada e pronta resposta diante de eventuais intercorrências”.
A defesa também afirmou que decisões anteriores do tribunal indicam que a prisão domiciliar humanitária não depende de uma condição de saúde terminal ou de risco iminente de morte, mas pode ser aplicada quando existem fatores clínicos que recomendem acompanhamento contínuo e um ambiente capaz de diminuir riscos de piora.
Caso Moraes não autorize a renovação imediata da domiciliar, os advogados pediram que o ministro determine uma nova avaliação médica das condições atuais do ex-presidente e mantenha a medida até que a análise seja concluída.
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Arma apreendida durante abordagem
Bolsonaro foi ouvido pela Polícia Civil na terça-feira a respeito de uma arma registrada em seu nome que acabou apreendida durante uma blitz. De acordo com ministros do STF, o depoimento é um dos elementos que serão considerados por Moraes antes de decidir se a prisão domiciliar será mantida.
Durante a oitiva, o ex-presidente repetiu a versão de que o armamento estava com um militar de sua equipe de segurança para passar por reparos. O depoimento foi breve e durou aproximadamente cinco minutos.
Bolsonaro recebeu uma condenação de 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado. Antes disso, ele estava detido no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, unidade localizada dentro do Complexo Penitenciário da Papuda e conhecida como “Papudinha”.
Veja fotos da antiga cela de Bolsonaro
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