O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes citou, ao determinar a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal para a Papudinha, as reclamações feitas pela família do político e por apoiadores dele em relação às condições da cela na PF.
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No despacho, que conta com 36 páginas, Moraes afirma que as reclamações não são verídicas. O ministro cita entrevistas do senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência da República nas eleições deste ano e, também, de Carlos Bolsonaro, onde os filhos do político reclamaram do tamanho das dependências da prisão, que tem 12 metros quadrados, o tempo de banho de sol, o barulho do ar condicionado, o tempo para visitas e a origem da comida.
“No dia 2/12/2025, em entrevista a diversos veículos de imprensa, o Senador Flávio Bolsonaro, novamente, fez críticas infundadas às condições extremamente favoráveis da Sala de Estado Maior na Superintendência da Polícia Federal, reclamando do “tamanho das dependências” (“uma sala de doze por doze”) – onde diferentemente dos 384.586 presos em regime fechado não há superlotação, mas sim exclusividade – do “banho de sol”, do “ar condicionado” e, pasmem, dizendo que a “a ordem para os policiais é deixarem ele trancado dentro de uma sala de doze por doze na chave o dia inteiro”, como se o custodiado JAIR MESSIAS BOLSONARO não estivesse cumprindo decisão judicial definitiva de prisão, que o condenou a 27 (vinte e sete) anos e 3 (três) meses, inicialmente em regimento fechado“, escreveu Moraes no despacho.
Moraes ainda afirmou que esse tipo de reclamação faz parte de uma “campanha de notícias fraudulentas” para desqualificar e deslegitimar o Poder Judiciário. O ministro disse, também, que essas condições “absolutamente excepcionais e privilegiadas” não transformam o cumprimento da pena de Bolsonaro “em uma estadia hoteleira ou em uma colônia de férias“.
Mesmo com a “total ausência de veracidade nas reclamações”, Moraes afirmou que isso não impediria a transferência do ex-presidente para uma Sala de Estado Maior “com condições ainda mais favoráveis”.
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Pedido da defesa por Smart TV negado
No despacho, Moraes aproveitou para negar o pedido feito pela defesa do ex-presidente para a instalação de uma Smart TV na cela. Segundo os advogados, o uso do aparelho seria feito para o “acompanhamento de canais de divulgação de notícias, inclusive por meio de plataformas de streaming amplamente utilizadas para veiculação de conteúdo jornalístico, como o YouTube, em sua função estritamente informativa”.
Moraes, no entanto, entendeu que como o aparelho possui acesso à internet, aplicativos de comunicação e plataformas digitais, isso poderia “viabilizar comunicações indevidas com o meio externo”.
“Circunstância que, a toda evidência, amplia significativamente os riscos à segurança institucional, podendo viabilizar comunicações indevidas com o meio externo, a prática de ilícitos, a obtenção de informações não autorizadas e a burla aos mecanismos de controle”, escreveu o ministro.
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Autorização para visitas
A família de Bolsonaro, incluindo a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, os filhos Carlos, Renan e Flávio, a filha Laura e a enteada Leticia, também foi autorizada a visitar o político após a transferência para a Papudinha. O período de visitas deve durar três horas, que devem ser divididas pelos próprios visitantes.