O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) depôs à Polícia Civil do Distrito Federal por cerca de cinco minutos, na tarde desta terça-feira (23), e negou ter pedido que o militar da segurança presidencial Estácio Leite da Silva Filho levasse sua arma para conserto fora do condomínio onde cumpre prisão domiliar, em Brasília, segundo o advogado de defesa Paulo Cunha Bueno. As informações são do g1.
Continua depois da publicidade
Segundo o advogado, Bolsonaro afirmou ter pedido ajuda ao militar após identificar que a pistola Glock 9mm não estava funcionando. Ele disse que pediu apenas que o militar averiguasse o funcionamento da pistola, e não que tirasse a arma do condomínimo para conserto.
O depoimento ocorreu por volta das 15h, no âmbito do inquérito que apura a apreensão do aparato em uma blitz, na segunda-feira passada (15). Na ocasião, o militar afirmou à Polícia Civil que recebeu o armamento para fazer um reparo e que faria a devolução no dia seguinte.
Relembre os fatos que levaram à condenação de Jair Bolsonaro
Defesa negou ilegalidade na posse da pistola
A apreensão da arma levou Alexandre de Moraes a solicitar esclarecimentos à defesa de Bolsonaro e à Polícia Militar do Distrito Federal, responsável pelas medidas de segurança na residência onde o ex-presidente cumpre pena.
Ao prestar esclarecimentos ao STF, a defesa de Jair Bolsonaro afirmou que integrantes da equipe de segurança retiraram o percussor da pistola — peça responsável pelo disparo — para tornar a arma inoperante. Segundo os advogados, a medida foi adotada porque os medicamentos psiquiátricos utilizados pelo ex-presidente poderiam afetar sua cognição.
Continua depois da publicidade
“Embora possuísse regularmente o armamento, as medicações psiquiátricas que vinham sendo ministradas ao Peticionário (Bolsonaro), capazes de afetar sua cognição — e que, inclusive, foram determinantes no episódio do rompimento da tornozeleira eletrônica — levaram sua equipe de segurança, sem seu conhecimento prévio, a retirar o percussor da arma, tornando-a inoperante” afirma a defesa em manifestação apresentada ao STF.
A defesa sustenta que não havia ilegalidade na posse da pistola por Bolsonaro. Segundo os advogados, a condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado não determinou a entrega das armas nem o cancelamento dos registros em seu nome.
“Bolsonaro, portanto, não se encontrava em situação irregular”, afirmaram os advogados, acrescentando que o ex-presidente teria entregado o armamento caso houvesse determinação do Supremo.
A pistola estava regularmente registrada no sistema do Exército, conforme apontam os documentos encaminhados ao STF. O ponto investigado pela Polícia Civil é a ausência do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) no veículo que transportava o armamento.
Continua depois da publicidade
Moraes decidirá se prorroga ou não a prisão domiciliar
Na próxima quinta-feira (25), vence o prazo inicial da prisão domiciliar humanitária concedida a Jair Bolsonaro. Até lá, Alexandre de Moraes deverá decidir se prorroga a medida, impõe novas condições ou determina a mudança do regime de cumprimento da pena.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Ele está em prisão domiciliar desde março, após receber autorização do Supremo para concluir o tratamento de uma broncopneumonia.
Para a nova decisão, Moraes deverá considerar os laudos médicos apresentados pela defesa, o comportamento do ex-presidente durante o período e os episódios recentes registrados durante o cumprimento da medida.