Os candidatos ao governo de Santa Catarina nas Eleições 2026 poderão gastar até R$ 17,3 milhões na campanha eleitoral deste ano. Os valores, que são diferentes para cada estado, foram definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e divulgados em uma portaria publicada pelo órgão nesta terça-feira (21).
Os concorrentes a governador poderão gastar R$ 11,5 milhões nas despesas de campanha do primeiro turno, marcado para 4 de outubro. Caso a disputa vá para o segundo turno, os candidatos que avançarem para esta fase poderão gastar mais R$ 5,7 milhões, totalizando os R$ 17,3 milhões.
Entram na conta do limite de gastos de cada candidatura as despesas contratadas diretamente pelos comitês dos candidatos, mas também outras despesas como transferências financeiras feitas para outros partidos e doações estimáveis em dinheiro recebidas — bens e serviços doados por apoiadores, mas que possuem valor econômico.
Quem são os pré-candidatos ao governo de SC
Os valores são os mesmos dos permitidos na campanha eleitoral de 2022. A decisão do ministro Nunes Marques atendeu a um pedido de presidentes de partidos, que solicitaram o congelamento do valor, já que o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o chamado Fundo Eleitoral, manteve o mesmo valor de 2022 para a disputa eleitoral deste ano.
Quem descumprir o teto de gastos da campanha fica sujeito ao pagamento de multa equivalente a 100% do valor excedente. O valor deve ser pago em até cinco dias úteis, contados a partir da intimação da decisão judicial. O excesso de gastos também pode caracterizar abuso do poder econômico, conforme previsto na Lei de Inelegibilidade, além de poder resultar em outras sanções da legislação eleitoral.
Disputa por Senado tem teto de R$ 4,4 milhões em SC
A portaria do TSE definiu também os valores que candidatos a senador também poderão gastar. Em Santa Catarina, os postulantes à Câmara Alta poderão gastar no máximo R$ 4,4 milhões. O maior teto ocorre em São Paulo, onde os concorrentes a senador poderão acumular despesas de até R$ 7,1 milhões.
No caso das campanhas de deputados federais e estaduais ou distritais, o valor máximo de gastos na campanha é o mesmo em todo o país: R$ 3,2 milhões para quem almeja a Câmara dos Deputados e R$ 1,3 milhão para os concorrentes às assembleias legislativas estaduais.
São Paulo será estado com maior teto de gastos na campanha
Os valores são definidos de acordo com o tamanho do eleitorado de cada Estado. O valor definido para candidaturas ao governo de SC é o mesmo de outros sete estados (Ceará, Goiás, Maranhão, Pará, Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Sul, veja lista completa abaixo).
São Paulo é a unidade da federação em que os candidatos a governador mais poderão gastar, com limite máximo de R$ 40 milhões (R$ 26,7 milhões no primeiro turno e R$ 13,3 milhões no segundo).
Já o menor valor vai ocorrer em três estados: Acre, Amapá e Roraima, locais em que cada candidato ao governo poderá gastar no máximo R$ 5,3 milhões (R$ 3,5 milhões no primeiro turno e R$ 1,8 milhão em eventual segundo turno).
Candidatos a presidente poderão gastar até R$ 133,4 milhões
Os candidatos a presidente poderão gastar até R$ 133,4 milhões. O valor considera os R$ 88,9 milhões que compõem o limite para o primeiro turno e o adicional de R$ 44,4 milhões, em caso de eventual segundo turno.
A definição dos valores ocorre a cerca de 20 dias do início oficial da campanha eleitoral e é considerada etapa importante para o planejamento dos gastos das candidaturas. O calendário eleitoral prevê que os partidos devem confirmar as candidaturas em convenções até 5 de agosto.
Depois disso, abre-se um prazo de 10 dias para as legendas solicitarem o registro das candidaturas nos cartórios eleitorais. A campanha começa oficialmente um dia após esse prazo, em 16 de agosto.
Veja os limites de gastos para cada cargo nas Eleições 2026
Valores iguais em todo o Brasil
- Presidente da República: R$ 88.944.030,80 no 1º turno e acréscimo de R$ 44.472.015,40 no 2º turno.
- Deputado federal: R$ 3.176.572,53.
- Deputado estadual/distrital: R$ 1.270.629,01.
Limites para governador e senador por estado
São Paulo
- Governador: R$ 26.683.209,24 (1º turno) + R$ 13.341.604,62 (2º turno)
- Senador: R$ 7.115.522,46
Bahia, Minas Gerais e Rio de Janeiro
- Governador: R$ 17.788.806,16 (1º turno) + R$ 8.894.403,08 (2º turno)
- Senador: R$ 5.336.641,85
Ceará, Goiás, Maranhão, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina
- Governador: R$ 11.562.724,00 (1º turno) + R$ 5.781.362,00 (2º turno)
- Senador: R$ 4.447.201,54
Alagoas, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte
- Governador: R$ 7.115.522,46 (1º turno) + R$ 3.557.761,23 (2º turno)
- Senador: R$ 3.811.887,03
Mato Grosso do Sul, Rondônia, Sergipe e Tocantins
- Governador: R$ 6.226.082,16 (1º turno) + R$ 3.113.041,08 (2º turno)
- Senador: R$ 3.176.572,53
Acre, Amapá e Roraima
- Governador: R$ 3.557.761,23 (1º turno) + R$ 1.778.880,62 (2º turno)
- Senador: R$ 3.176.572,53