Com o desafio de equilibrar as contas públicas e também cumprir compromissos de campanha, Lula (PT) terá que escolher quem comandará o Ministério da Fazenda no próximo mandato. A decisão deve sinalizar qual será a política fiscal do governo do presidente reeleito.
Lula já realizou reuniões com ministros, aliados e economistas para discutir os caminhos a serem seguidos. Contudo, o presidente não definiu quem será o escolhido.
O anúncio oficial deverá ficar para depois da viagem do presidente à Turquia, onde participa da COP31, e às Filipinas, para participar da Cúpula da Asean. O retorno ao Brasil está previsto para 16 de novembro, segundo o g1.
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Veja quem são cotados para o cargo de ministro da Fazenda
O desafio do futuro ministro também passará por ajudar a dar credibilidade às medidas, conciliando o controle da dívida com a manutenção de programas sociais e o cumprimento das promessas de campanha. Veja quem são os cotados:
- Geraldo Alckmin (PSB), vice-presidente;
- Dario Durigan, atual ministro da Fazenda;
- Rafael Fonteles (PT), governador reeleito do Piauí;
- Bruno Moretti, ministro do Planejamento e Orçamento,
Ajuste fiscal é estratégico para o quarto mandato de Lula
A proposta de ajuste fiscal vem sendo cobrada pelo mercado financeiro do presidente reeleito para tentar frear problemas como a dívida pública. A solução a ser apresentada por Lula para o quarto mandato nesta área virou uma das principais expectativas após a reação do mercado à derrota de Flávio Bolsonaro (PL).
Para a equipe econômica, a aprovação do PLP 299/2026 é central para fechar o Orçamento de 2027 e atingir a meta de superávit primário de 0,5% do PIB (equivalente a R$ 73,2 bilhões). O texto também abre margem fiscal para a implementação de promessas de campanha, como a tarifa zero no transporte público aos fins de semana e a ampliação do programa Pé-de-Meia para universitários, além de permitir o abatimento de até R$ 10,5 bilhões gastos com subsídios ao óleo diesel da meta fiscal de 2026.
Quais medidas estão previstas no ajuste fiscal
O projeto reúne mudanças nas regras de despesas públicas, benefícios tributários e cálculo de receitas usadas para definir gastos obrigatórios. Veja os principais pontos:
- Corte de benefícios fiscais: amplia de 10% para 20% a redução linear de incentivos e benefícios tributários. Permanecem algumas exceções, como Zona Franca de Manaus, cesta básica e Simples Nacional. O relator também preservou benefícios na compra de veículos por pessoas com deficiência e autismo.
- Limitação do crescimento das despesas: permite reduzir de 2,5% para 2% o crescimento real das despesas em situações de risco de descumprimento do piso da meta fiscal. A diferença pode representar cerca de R$ 12,8 bilhões em 2027.
- Contingenciamento adicional: autoriza o governo a congelar despesas para buscar o centro da meta fiscal, mesmo quando a projeção estiver dentro da margem de tolerância.
- Limitação de compensações tributárias: permite restringir o uso de créditos tributários pelas empresas quando houver contingenciamento adicional de despesas.
- Mudança no cálculo do piso da saúde: retira determinadas receitas provenientes da exploração do petróleo da base de cálculo da Receita Corrente Líquida, utilizada para definir o investimento mínimo na área.
- Supersalários: estabelece prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar as verbas indenizatórias que ficam fora do teto do funcionalismo público, conhecidas como penduricalhos. Segundo o ministro Bruno Moretti, a economia pode chegar a R$ 3 bilhões.
- Subsídio ao diesel: autoriza descontar da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões gastos com a subvenção ao combustível.