O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou a Defensoria Pública da União (DPU) a apresentar defesa prévia do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), nesta quinta-feira (16). O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é acusado de coação durante o processo de golpe de estado.
Eduardo Bolsonaro foi alvo de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), em setembro. O deputado federal é acusado, junto do youtuber Paulo Figueiredo, por coação em processo judicial. Para a PGR, o político teria atrapalhado o processo de golpe de estado, em que Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.
Como Eduardo Bolsonaro se encontra nos Estados Unidos desde o começo do ano, Moraes determinou a notificação por edital, para que o deputado federal apresente alguma resposta. Na ocasião, o ministro afirmou que Eduardo Bolsonaro estaria “fugindo da lei”.
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Apesar da notificação, o deputado federal não apresentou defesa prévia. A falta de resposta motivou Moraes a intimar a Defensoria Pública para apresentar defesa em nome do político. O prazo é de 15 dias úteis.
Com a apresentação da resposta, o ministro poderá dar andamento ao caso. A denúncia poderá ser aceita, tornando Eduardo Bolsonaro em réu, ou poderá ser arquivada.
Eduardo Bolsonaro pode ser cassado
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), barrou a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL) para a liderança da minoria.
Sem ser líder da minoria, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro seguirá tendo faltas computadas e deve perder o mandato. Isto porque o parlamentar não pode ter mais do que um terço de ausências não justificadas em sessões deliberativas. Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro.
Segundo Motta, entre as obrigações de um parlamentar está a de frequentar presencialmente o Congresso Nacional. O registro remoto, embora possível, é exceção permitida apenas a deputados que estão em missão autorizada para representar a Casa.
*Sob supervisão de Luana Amorim
**Com informações da CNN e g1
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