O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou as alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF) nas quais disse que nunca agiu para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele também pediu que fosse absolvido por “ausência de provas”. As informações são do g1.
“Em momento algum Jair Bolsonaro praticou qualquer conduta que tivesse por finalidade impedir ou dificultar a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo contrário, sempre defendeu e reafirmou a democracia e o Estado de Direito”, diz a defesa.
A manifestação foi feita no processo da trama golpista, no qual Bolsonaro é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de ser o líder do plano de tentativa de golpe de 2022.
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A PGR alega que Bolsonaro articulou a tentativa de golpe e era também “o principal beneficiário do plano criminoso”, caso tivesse sido bem-sucedido.
A defesa afirma ainda que “o réu jamais aderiu a qualquer suposta conspiração” e que “as acusações são fruto de ilações e interpretações distorcidas de atos e falas descontextualizados”.
Os advogados afirmam que “não há nos autos prova idônea que demonstre que Jair Bolsonaro tenha, de qualquer forma, atentado contra o livre exercício dos Poderes constitucionais, tampouco instigado terceiros a fazê-lo”. O caso deve ser julgado pelo STF nas próximas semanas.
Bolsonaro negou que tenha sido o líder do plano, conforme apontado pela PGR.
“As constatações da PGR somam-se à ausência de provas de participação ou mesmo ciência do Peticionário a respeito dos planos que se desenvolviam enquanto mantinha suas atividades funcionais relacionadas à transição do governo”, afirma a defesa na alegação final.
Pedido de absolvição
Nas alegações, Bolsonaro ainda pede absolvição ao STF por “ausência de provas”, já que, segundo ele, “não há crime” nos fatos descritos pela PGR. A denúncia, segundo a defesa, seria baseada em “ilações e interpretações distorcidas” e que “o réu jamais aderiu a qualquer suposta conspiração”.
“Na linha do que já foi exaustivamente comprovado, o Peticionário não teve qualquer participação ou mesmo ciência das ações referidas nos diversos ‘planos’ narrados na denúncia. A análise detida dos autos revela um vazio probatório e narrativo.”.
“Os invasores de 8 de janeiro, por essa narrativa, precisam de um chefe. De um líder. Nem a parcial Polícia Federal enxergou essa liderança. Nenhum dos réus afirmou a existência da liderança do ora Peticionário.”
O texto ainda diz que “não há uma única prova” que o vincule o ex-presidente ao plano chamado “Punhal Verde e Amarelo”, aos “Kids Pretos” ou aos atos de 8 de janeiro.
Críticas à mídia
No documento, Bolsonaro diz que o processo está inserido em um ambiente de “massacre midiático” e que boa parte da imprensa já o trata como culpado.
“Uma parte expressiva do país, a maioria da imprensa, não quer um julgamento, quer apenas conhecer a quantidade de pena a ser imposta”, trazem as alegações.
A defesa afirma que reportagens com “fontes não identificadas” teriam especulado datas e até locais de prisão do ex-presidente, o que reforça “julgamento antecipado”.
Enquanto a PGR argumenta que Bolsonaro teria aprovado um decreto para prender autoridades e intervir no TSE, a defesa do ex-presidente afirma que esses textos “não existem nos autos” e que o golpe não foi executado.
“De todo modo, é certo que não houve assinatura de decreto algum, não resultando, dali, qualquer ação, quanto mais efetivamente armada.”
Por fim, a defesa também questiona a validade de provas obtidas por meio da delação de Mauro Cid, alegando que houve cerceamento de defesa. Os advogados alegam que a acusação teria escolhido apenas as provas que interessavam, sem considerar elementos que poderiam beneficiar Bolsonaro.
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