O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) atualize as informações sobre a equipe de segurança do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi assinada na quinta-feira (12) e dá um prazo de cinco dias para manifestação.
O ex-presidente cumpre prisão domiciliar, com pena de 27 anos e três meses. A decisão de Moraes ocorreu após um pedido da defesa do ex-presidente para incluir Sérgio Rocha Cordeiro e Max Guilherme Machado de Moura na equipe de segurança.
Ambos acompanham Jair Bolsonaro desde que ele era deputado. Rocha e Machado chegaram a ser presos por quatro meses pela Polícia Federal por supostas irregularidades nos cartões de vacina do ex-presidente, assessores e familiares.
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Moraes havia negado mudar equipe de segurança de Jair Bolsonaro
Em setembro, Moraes negou a inclusão dos dois profissionais da rotina da residência, mas a defesa recorreu. Além da reconsideração, Rocha Cordeiro pediu ao magistrado a autorização provisória pelo prazo de 90 dias em dias e horários fixados.
“Subsidiariamente, requer autorização em caráter precário pelo prazo de 90 (noventa) dias, em dias e horários fixados, renovável mediante comprovação de cumprimento; e, ainda subsidiariamente, mantido o indeferimento, que sejam explicitadas as suas razões, com exame individualizado de sua situação”, aponta o novo pedido.
Redução de pena de Jair Bolsonaro será discutida no STF
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve levar a análise da revisão criminal de Jair Bolsonaro ao plenário da Corte. Na quinta-feira (12), a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a manutenção da sentença imposta ao ex-presidente.
Caso a análise da revisão criminal ocorra em sessão presencial, caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, definir a data do julgamento. Uma decisão favorável ao ex-presidente precisaria contar com o aval de seis dos dez ministros.
A revisão é um instrumento excepcional que permite contestar condenações definitivas em situações previstas na legislação. Entre elas, estão a descoberta de novas provas de inocência ou a demonstração de que a decisão dada contrariou a lei penal ou evidências do processo.