Ministro de Lula minimiza impacto do fim da escala 6×1 nas horas adicionais: “É só não convocar hora extra”

Luiz Marinho comentou que valor da hora trabalhada deve sofrer pequena variação, e rebateu críticas de empresários sobre possível impacto nas horas extras

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Luiz Marinho, ministro do Trabalho do governo Lula

Luiz Marinho, ministro do Trabalho do governo Lula, comentou mudança sobre horas extras em cerimônia sobre fim da escala 6x1 (Foto: YouTube, Reprodução)

O ministro do Trabalho do governo Lula, Luiz Marinho, minimizou o impacto do fim da escala 6×1 no cálculo de horas extras. A adoção da nova escala de trabalho 5×2 para todos os trabalhadores foi regulamentada em um decreto assinado nesta quinta-feira (19) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com regras sobre horas extras, revezamento e escalas especiais.

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Luiz Marinho comentou o assunto ao explicar que o fim da escala 6×1 provocará mudança no cálculo do valor da hora trabalhada. Com a jornada de trabalho de 44 horas semanais, o usual era a divisão do valor do salário por 220, número médio de horas mensais trabalhadas pelo funcionário. A partir de 16 de dezembro, quando a jornada cai para 210 horas. Em dezembro de 2027, quando a segunda fase da implantação da medida fará a jornada cair para 40 horas semanais, o divisor a ser usado deverá ser o de 200 horas mensais.

O ministro usou um exemplo de um funcionário que ganha R$ 3 mil por mês. Ele continuará com o mesmo salário com o fim da escala 6×1, mas o valor da hora trabalhada passará de R$ 13,63 para R$ 14,28 em dezembro deste ano, e chegaria a R$ 15 em dezembro de 2027.

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Com a mudança, ao convocar horas extras o empregador teria que pagar um valor ligeiramente maior ao trabalhador, já que o valor da hora trabalhada ficou maior. Após explicar a mudança, Marinho respondeu a críticas que surgiriam de alguns empresários sobre esse possível impacto do fim da 6×1.

“Os empresários falam ‘poxa, mas vai impactar’. É só não convocar horas extras. É só substituir por contratações, que não terá nenhum impacto”, rebateu Marinho.

O fim da escala 6×1

O fim da escala 6×1 foi aprovado na Câmara e no Senado e promulgado pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP). A primeira fase da mudança entra em vigor em 16 de dezembro, com redução da jornada de trabalho de 44 para 42 horas semanais de trabalho e o fim da 6×1, com obrigatoriedade de duas folgas semanais.

Em dezembro de 2027 está prevista a segunda fase da implantação, com a redução da jornada de trabalho passando de 42 para 40 horas semanais.

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Parte das regras específicas da mudança foram divulgadas no decreto desta quinta-feira e uma série de portarias a serem divulgadas a partir de segunda-feira devem tratar de casos específicos impactados pela mudança.