O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi questionado, na tarde desta quarta-feira (30), sobre as sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, com a Lei Magnitsky. No entanto, o político resolveu não comentar a decisão. As informações são do O Globo.
Mesmo sendo citado no documento oficial do governo dos EUA sobre as sanções aplicadas ao ministro, Bolsonaro se esquivou dos questionamentos.
— Não tenho nada com isso — afirmou.
O documento diz que o governo do presidente Lula (PT) e o STF estão realizando uma perseguição política contra Bolsonaro:
“A perseguição política, por meio de processos forjados, ameaça o desenvolvimento ordenado das instituições políticas, administrativas e econômicas do Brasil, inclusive minando a capacidade do Brasil de realizar uma eleição presidencial livre e justa em 2026”, aponta o texto.
Medidas cautelares
Bolsonaro tem evitado falar com a imprensa, mesmo Moraes decidindo que o ex-presidente pode dar entrevistas. Isso porque ele não pode ter vídeos de suas falas divulgados em redes sociais de terceiros, como parte das medidas cautelares que o político cumpre desde o dia 18.
O filho dele, Eduardo Bolsonaro, no entanto, agradeceu nas redes sociais Donald Trump pelas sanções. Ele está nos Estados Unidos e é visto como o principal articulador da punição.
O que é a Lei Magnitsky?
A Lei Magnitsky é uma medida criada pelos Estados Unidos para impor restrições a estrangeiros que tenham cometido corrupção grave ou violação dos direitos humanos. Formulada em 2012, no governo do ex-presidente Barack Obama, a medida surgiu para sancionar envolvidos na morte do advogado Sergei Magnitsky, morto na prisão após investigar esquema de corrupção do governo russo.
Em 2016, a lei, que ficou conhecida como “pena de morte financeira”, foi ampliada e passou a valer para acusados em qualquer país. Embora não sejam punitivas, as medidas impedem que o indivíduo entre nos Estados Unidos ou mantenha contas e operações financeiras no país.
A principal sanção prevista na lei é o bloqueio de bens de pessoas — ou organizações — que estejam nos EUA. Isso inclui desde contas bancárias e investimentos financeiros até imóveis, por exemplo. Os sancionados não podem realizar operações que passem pelo sistema bancário dos EUA.
Na prática, isso leva ao bloqueio de ativos dolarizados mesmo fora da jurisdição norte-americana, bem como o bloqueio de cartões de crédito internacionais de bandeiras com sede no país.
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