A cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre títulos de renda fixa como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pela equipe econômica do governo Lula. A medida foi adotada como estratégia para compensar a provável revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que era a primeira tentativa do governo para equilibrar as contas públicas, mas que gerou reação negativa de parte do mercado e do Congresso. As informações são do portal g1.
Após reunião com líderes dos partidos neste domingo, uma das medidas anunciadas foi a cobrança de uma alíquota de 5% de IR sobre LCI e LCA. Esses títulos hoje são isentos de Imposto de Renda.
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Ainda não foi divulgado se a proposta do governo vai atingir apenas LCI e LCA ou também outros investimentos de renda fixa atualmente isentos de IR. Também não está definido se a taxação valeria apenas para novas aplicações ou se incluiria títulos já negociados.
O que é LCI?
A LCI é um tipo de investimento em que o investidor empresta dinheiro ao banco, com o compromisso da instituição bancária de que os valores sejam destinados ao setor imobiliário. O LCA é outro investimento semelhante de renda fixa, mas neste caso os bancos têm a obrigação de destinar os valores aplicados pelo investir no Agronegócio.
Atualmente, LCIs e LCAs são isentos de Imposto de Renda – ao contrário de outros títulos de renda fixa como os Certificados de Depósito Bancário (CDBs), que são sujeitos à tributação. Com a nova medida avaliada pelo governo, no entanto, LCIs e LCAs também passarão a estar sujeitos ao IR, ainda que com alíquota de 5%.
Outras medidas
Além da cobrança de IR sobre LCIs e LCAs, o pacote anunciado pelo governo federal e que deve ser implementados após a volta do presidente Lula de viagem à França tem também outras novidades. Uma delas é o aumento na taxação de apostas esportivas, passando de 12% para 18%, e o aumento da tributação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras.
Por fim, o governo também projeta uma redução de gastos tributários de pelo menos 10% e mira ainda “recalibrar” o IOF, com medidas como redução no tributo para situações específicas.
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