Após dois dias em que parlamentares apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ocuparam as mesas da Câmara dos Deputados e do Senado, para pressionar pela votação de pautas como a anistia e o fim do foro privilegiado, um acordo entre a oposição e partidos do Centrão teria permitido o fim da ocupação, retomando os trabalhos do Congresso a partir desta quinta-feira (7). As propostas chegaram a ser chamadas de “pacote de paz” pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deu entrevista nesta quinta negando que tenha ocorrido um acordo condicionando o fim da ocupação bolsonarista a pautas específicas. No entanto, parlamentares da oposição defendem que conversas de interlocutores, que incluíram o aliado e ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), teriam alinhado a possibilidade de votação nas próximas semanas de propostas como uma PEC para defesa das prerrogativas, chamada informalmente de PEC da blindagem, e mudanças no foro privilegiado. As informações são do Estadão.
Veja fotos da ocupação das mesas do Congresso
A chamada PEC da Blindagem inclui dispositivos que pretendem proibir investigações contra deputados e senadores enquanto não houver aval do Congresso. O texto mais recente da proposta, que já tramita no Congresso, prevê ainda que medidas cautelares contra parlamentares, como o uso de tornozeleira eletrônica, só possam ser tomadas por decisão da maioria do plenário do STF.
Deputados da oposição também teriam interesse de incluir previsões que exijam que decisões como imunidade parlamentar, habeas corpus, requerimentos de prisão, busca e apreensão e quebra de sigilo de deputados e senadores precisem ser analisados em sessão presencial do STF.
Mudanças também no foro privilegiado
O fim do foro privilegiado, ou um novo formato para essa condição, também deve entrar na pauta em função do acordo feito para o fim da ocupação bolsonarista. O foro por prerrogativa de função, chamado popularmente de foro privilegiado, permite que presidentes, ministros, deputados e senadores sejam julgados diretamente por tribunais superiores.
Inicialmente, deputados bolsonaristas defendiam o fim do foro privilegiado. Um dos motivos seria a possibilidade de que os processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro deixassem de tramitar no STF e fossem para a primeira instância — por investigar fatos ocorridos no exercício do mandato, as ações contra o ex-presidente tramitam no STF. A previsão, no entanto, é de que o julgamento de Bolsonaro possa ocorrer no mês que vem.
Nesta quinta-feira, no entanto, outra proposta passou a ser discutida com o Centrão para definir que processos contra parlamentares comecem a tramitar no Tribunal Regional Federal (TRF), com possibilidade de recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) como segunda instância e, por fim, ao STF. A proposta também poderia manter o STF como foro para casos envolvendo presidente e ministros.
A ideia pode ganhar o apoio do Centrão porque cerca de 80 parlamentares seriam alvos de investigações sobre supostos desvios de recursos de emendas parlamentares. Um procedimento sob a análise do ministro Flávio Dino apura o assunto no STF. Com a aprovação da medida, os parlamentares poderiam ter as ações investigadas nos tribunais regionais.
A anistia geral para investigados pelos atos de 8 de janeiro também era uma das pautas defendidas pelos bolsonaristas durante a ocupação do plenário, mas neste ponto um consenso é considerado mais distante. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, o acordo foi para “trabalhar para discutir um texto”.
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