Deputados de centro e esquerda podem apoiar a proposta pelo fim do foro privilegiado, defendido por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no protesto que ocupou o Congresso durante dois dias, após a prisão domiciliar do ex-presidente. As informações são do colunista Valdo Cruz, do g1.
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Logo após o fim da ocupação da mesa da Câmara dos Deputados, os líderes dos parlamentares disseram que foi feito um acordo para colocar em votação projetos sobre a anistia aos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e o fim do foro privilegiado para deputados e senadores.
Segundo parlamentares que participaram das negociações, a anistia dificilmente será votada, mas o fim do foro especial no STF tem grandes chances de prosperar.
“O fim do foro une quase todo mundo neste momento. A anistia, não. Na semana que vem poderemos observar a evolução do fim do foro e não da anistia”, confidenciou um líder que participou das negociações, destacando que deputados estão incomodados e amedrontados com as investigações da Polícia Federal sobre o desvio de verbas de emendas parlamentares.
O fim do foro privilegiado iria beneficiar não só Bolsonaro, mas também cerca de 80 deputados que estão sob investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeitas de desvio de emendas parlamentares. Caso o fim do foro privilegiado seja aprovado, os processos contra parlamentares passariam a tramitar inicialmente na Justiça de Primeira Instância.
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Com isso, os casos de investigações em curso no STF desceriam para a Justiça de Primeira Instância, demorando tempo suficiente para que não sejam julgados totalmente ainda no mandato atual dos parlamentares.
Desde 2017, tramita no Senado a PEC 333/2017, do ex-senador Álvaro Dias (PV-PR), que altera artigos da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns. O texto, atualmente, aguarda a entrada na pauta do dia.
Andamento dos acordos
Os parlamentares exigiam que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautasse o projeto de lei de anistia para os réus dos atos golpistas de 8 de janeiro e mudança no foro privilegiado para autoridades.
De acordo com a jornalista Andréa Sadi, bolsonaristas afirmam que escantearam e procuraram o ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para costurar um acordo para desocupar o plenário. Segundo participantes da reunião, o acordo inclui:
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- Votação da chamada PEC das Prerrogativas, que visa a restringir a prisão em flagrante de parlamentares a casos de crimes inafiançáveis listados na Constituição, como racismo e crimes hediondos. A expectativa é que ela seja pautada na próxima semana;
- Que medidas judiciais contra parlamentares só possam ser cumpridas dentro do Congresso com o aval do legislativo;
- E mudança no foro privilegiado, para que processos que hoje são de competência do STF passem a ser de competência de instâncias inferiores da Justiça. Entre bolsonaristas, há esperança de que isso tire a ação penal da tentativa de golpe de Estado, da qual Bolsonaro é réu, das mãos de Alexandre de Moraes;
- A anistia aos envolvidos no 8 de janeiro, segundo relatos colhidos pela colunista, não seria pautada agora, mas a pressão vai continuar.
Veja fotos da ocupação das mesas do Congresso
Oposição desocupa Congresso
O Congresso foi desocupado nesta quinta-feira (7), após o Senado ser liberado. Na noite de quarta-feira (6) a Câmara conseguiu retomar as atividades, em meio a empurra-empurra.
O plenário do Senado foi liberado após reuniões entre senadores do grupo e um encontro com Alcolumbre, ocorrido na noite de quarta-feira (6). O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que a decisão é um “gesto” para o “restabelecimento da normalidade”.
— Estamos nesse momento nos retirando da mesa. Estamos desobstruindo e esperamos que a partir de agora possamos discutirmos e trabalharmos as pautas que interessam a todos independente da posição ideológica — afirmou Marinho.
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Na noite de quarta, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), só conseguiu tomar o controle do plenário depois de mais de 2h de negociação. Ao assumir a mesa, ele afirmou que a democracia “não pode ser negociada” e que interesses pessoais ou eleitorais não podem estar acima da vontade popular.
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