Jair Bolsonaro (PL) só poderá concorrer em uma nova eleição 8 anos após o cumprimento de pena. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (11) pela trama golpista. Com informações do g1.
De acordo com a Lei da Ficha Limpa, quem é condenado por órgão colegiado (como a Primeira Turma do STF) fica impedido de disputar eleições por 8 anos após o cumprimento da pena. Bolsonaro foi condenado em regime inicial fechado, pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Com isso, caso não haja mudança de pena ou alterações na legislação, Bolsonaro poderá ficar afastado das urnas por mais de 30 anos. A Constituição também prevê a suspensão dos direitos políticos de quem tem condenação criminal transitada em julgado (quando não há mais possibilidade de recurso).
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Como foi o julgamento
Bolsonaro foi condenado por 4 votos a 1 por cinco crimes: organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.
A chamada dosimetria, que é o cálculo da pena de cada réu, foi discutida após os cinco ministros da Primeira Turma do STF concluírem os votos. O primeiro a receber pena foi Mauro Cid. Por ter firmado acordo de delação premiada, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro recebeu pena de dois anos em regime aberto, além de ter mantidos benefícios previstos no acordo de delação, como devolução de bens apreendidos e garantia de segurança com apoio da Polícia Federal.
Bolsonaro também foi condenado a multa de R$ 376 mil. Os votos foram propostos por Alexandre de Moraes, relator do caso, e acompanhados pelos outros ministros. Luiz Fux, que votou pela absolvição do ex-presidente, não votou no cálculo da pena, apenas no de Mauro Cid, que teve voto de Fux pela condenação.
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