Após uma batalha judicial, o contrato entre a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Itapoá e a Organização Social (OS) Mahatma Gandhi foi encerrado. A entidade é investigada pelo desvio de cerca de R$ 1,6 bilhão de recursos públicos da saúde. Na última quinta-feira (7) a OS foi alvo de mais de uma centena de mandados, entre eles 12 de prisão temporária.
O município de Itapoá informou que enfrentava uma batalha judicial contra a OS, que já havia perdido o processo licitatório de contratação de nova empresa para gestão do pronto atendimento. Diante da perda, a entidade entrou com ação judicial, um Mandado de Segurança, visando permanecer à frente da unidade.
A nova decisão da Juíza da 2ª Vara Doutora Gabriela Rua confirma que o processo de licitação para troca da empresa que fará a gestão da UPA foi conduzida de forma lícita e transparente, realizado dentro de todas as exigências legais.
Com esta decisão, o Município adotará as providências para a realização da transição da gestão para que a empresa Instituto Maria Schmitt – IMAS, vencedora do Chamamento Público nº 02/SMS/2025, possa começar a atuar como controladora da UPA
“Com isso, encerra-se o capítulo que atrasava melhorias na UPA, permitindo que a Prefeitura de Itapoá avance para garantir à população um atendimento de maior qualidade e eficiência. O processo de transição ocorrerá conforme o cronograma a ser aplicado pela Secretaria de Saúde respeitando os prazos legais exigidos”, publicou o governo municipal em nota.
OS investigada por desvio de dinheiro público
A OS foi alvo de operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de São Paulo por desvio bilionário de dinheiro público. A entidade administrava unidades de saúde em três cidades catarinenses, sendo elas Itapoá, Mafra e São José.
A Operação Duas Caras foi deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) contra um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a gestão de organização social na área da saúde. Segundo apurado, houve desvios milionários de recursos públicos, sendo que os valores transacionados sob suspeita ultrapassam R$ 1,6 bilhão.
Foram expedidos mais de uma centena de mandados, entre eles 12 de prisão temporária e outros para afastamento da entidade, busca e apreensão e indisponibilidade de bens para cumprimento nos municípios catarinenses, nas cidades paulistas de Catanduva, Arujá, Carapicuíba, Piracicaba, Viradouro e Bauru, além de Rio de Janeiro (RJ), Maricá (RJ) e Alfredo Chaves (ES).
Trata-se da Organização Social Associação Mahatma Gandhi, com abrangência interestadual, pois atua sobretudo nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Conforme o MPSP, ficou demonstrado que a organização criminosa criou uma espécie de departamento extraoficial para múltiplas finalidades, entre elas realizar contabilidade paralela e viabilizar pagamentos e benefícios indevidos com o intuito de ampliar o lobby e conseguir contratos de gestão e seus respectivos financiamentos públicos. A obtenção de recursos permitia o aumento do lucro dos responsáveis pelo esquema, pois possibilitava a instalação das respectivas empresas na execução dos convênios.
A gestão da organização social provocou reflexos nos serviços públicos de saúde, inclusive com relatos de mortes em unidades administradas pelo grupo e grande número de ações trabalhistas.
Diante do quadro, a Justiça determinou a intervenção na entidade com o objetivo de sanear a sua administração e garantir a prestação proba e eficiente dos serviços de saúde contratados. A determinação judicial ainda proibiu a rescisão dos contratos de gestão pelo prazo de 30 dias com o intuito de evitar tanto a interrupção abrupta dos serviços de saúde quanto reflexos negativos para os trabalhadores da organização social.
Leia também
Dragagem portuária de mais de R$ 300 milhões em SC está mais perto de começar
Quais cidades criaram mais empregos com carteira assinada em SC no primeiro semestre
Quem era o jovem sobrinho de deputado, que morreu em acidente com BMW na BR-101 em Itapema