A Justiça do Ceará revogou, nesta terça-feira (21), as prisões preventivas de Roberto Levy Oliveira Magalhães, de 26 anos, e Francisco Ray Rodrigues Magalhães, de 22 anos, que estavam detidos pela morte de uma bebê de 10 meses em Fortaleza, no Ceará. A decisão ocorre após um laudo pericial descartar violência sexual e apontar que a criança morreu por asfixia, depois que um dos investigados dormiu sobre ela.
Os dois estavam presos desde o dia 13 de julho, data da morte da menina. As prisões em flagrante foram convertidas em preventivas pela Justiça do Ceará na terça-feira (14).
Segundo o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a decisão de soltura dos dois homens atendeu a um pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE), que considerou não haver, neste momento, requisitos legais para a manutenção da prisão cautelar.
Francisco Ray Rodrigues Magalhães é namorado da mãe da bebê. Já Roberto Levy Oliveira Magalhães é primo dele. Os dois estavam no apartamento da mulher no bairro Dionísio Torres quando ocorreu a morte da bebê.
“Saíram pela porta da frente”
Após a decisão, a advogada de Francisco Ray, Gleicy Kelly Leitão, comemorou a soltura nas redes sociais.
“Hoje os dois saíram pela porta da frente, após uma acusação gravíssima de violência sexual contra uma bebê, ficou comprovado que não houve o crime sexual. Francisco Ray deixa o caso inocentado. Já Levy responderá por homicídio culposo, em razão dos elementos apurados na investigação.”
Por que os dois homens foram soltos?
Segundo o Tribunal de Justiça do Estado (TJCE), a soltura ocorreu em deferimento ao pedido do Ministério Público, que solicitou a revogação das prisões preventivas dos dois homens, “diante da ausência, no momento, dos requisitos legais para a manutenção da prisão cautelar”.
O TJCE informou ainda que o processo foi redistribuído para a Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente da Comarca de Fortaleza e segue sob segredo de Justiça.
Mãe e primo do namorado foram indiciados
A mãe da bebê e o primo do namorado dela foram indiciados no inquérito da Polícia Civil concluído na última sexta-feira (17). O namorado da mulher não foi indiciado.
Veja os crimes apontados no inquérito contra os dois:
- Ysabelle Rodrigues, de 29 anos, foi indiciada por homicídio culposo comissivo por omissão;
- Roberto Levy Oliveira Magalhães, de 26 anos, primo do namorado de Ysabelle, por homicídio culposo.
Agora, o inquérito será remetido ao Poder Judiciário. Desde a morte da criança, os dois homens estão presos.
O que diz o laudo sobre a morte da bebê
Segundo a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, os exames periciais não encontraram indícios de violência sexual:
“Foram realizados exames laboratoriais de alcoolemia e de drogas no sangue, que não constataram a presença dessas substâncias nas amostras coletadas na criança. Os exames realizados pela Pefoce também não constataram presença de sêmen e não indicaram presença de material genético dos dois homens envolvidos na ocorrência no corpo dela. O exame sexológico apontou que não houve violência sexual”, diz a secretaria.
Bebê morreu dentro do apartamento em Fortaleza
A bebê morreu na madrugada de segunda-feira (13), em um apartamento no bairro Dionísio Torres, em Fortaleza. A mãe da criança estava no imóvel e relatou que acreditou, inicialmente, que a filha estivesse engasgada. Ela acionou a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, mas decidiu levar a menina por conta própria a uma unidade de saúde, onde a morte foi confirmada.
Na ocasião, médicos do hospital apontaram suspeita de violência sexual, informação que levou a SSPDS a divulgar que o caso era tratado como estupro de vulnerável seguido de morte. Com o resultado da perícia oficial, essa hipótese foi descartada, e a investigação passou a apurar a morte como homicídio culposo.
Veja nota da defesa de Ysabelle
“A defesa técnica da mãe da bebê de apenas 10 meses de idade, falecida no último dia 13, em Fortaleza/CE, recebeu com absoluta serenidade a informação acerca da conclusão do inquérito policial e de seu indiciamento.
A investigada confia plenamente no Ministério Público do Estado do Ceará e no Poder Judiciário, instituições que exercerão, com independência, imparcialidade e rigor técnico, o controle da legalidade da investigação e a correta aplicação do Direito.
O indiciamento representa, na visão da defesa, mais um grave equívoco na condução deste inquérito policial. Trata-se da mesma investigação que, antes de esclarecer os fatos, promoveu a prisão de pessoas inocentes, arruinou reputações, submeteu cidadãos à exposição pública e colocou vidas em risco, circunstâncias que serão oportunamente demonstradas nos autos.
Agora, ao atribuir à mãe da bebê responsabilidade criminal pela morte da própria filha, tenta-se impor a ela um sofrimento ainda maior. A mais severa das penas já lhe foi imposta pela própria vida: a perda irreparável de sua filha de apenas dez meses. Não existe sanção mais cruel do que a dor de uma mãe que sepulta o própria filha. Essa é uma pena perpétua, irreversível e impossível de ser mensurada, que ela já suporta todos os dias.
A defesa reafirma que o indiciamento não significa culpa, não vincula o Ministério Público e, muito menos, representa qualquer juízo definitivo sobre os fatos. A Constituição da República assegura a toda pessoa a presunção de inocência, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, garantias que serão exercidas em sua plenitude.
A defesa está convicta de que o Ministério Público do Estado do Ceará realizará uma análise técnica, criteriosa e independente dos elementos constantes dos autos e, se necessário, o Poder Judiciário restabelecerá a correta aplicação da Justiça. A verdade dos fatos prevalecerá sobre conclusões precipitadas.”