O Tribunal de Contas do Estado (TCE) levantou a suspensão do edital para digitalizar a Área Azul de Blumenau. Depois de cinco meses, os conselheiros do órgão afastaram possíveis irregularidades apontadas por empresas que não se habilitaram a participar da concorrência. Com a decisão, a Secretaria de Trânsito e Transportes pode continuar o processo de contratação.
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Em maio, o TCE havia determinado a suspensão do edital para averiguar denúncias de duas empresas. Elas questionavam a adoção de sensores automáticos nas vagas, modelo que acarretaria em aumento de custos, e apontavam exigências técnicas em demasia, que reduziriam a concorrência.
A prefeitura contestou alegando que com o sistema digital haverá maior controle do uso das vagas, o usuário poderá consultar pela internet quais espaços estão livres para estacionar e a cobrança será fracionada, tornado a relação mais justa para o contribuinte.
“A metodologia de cobrança e acompanhamento da utilização de vagas de estacionamento em vias públicas constitui prerrogativa do poder público, desde que justificado que melhor atenda às características locais”, avaliou o relator, Luiz Roberto Herbst.
Os conselheiros do TCE aceitaram a maior parte das justificativas apresentadas pelo município. Porém, fizeram recomendações para ampliar as possibilidades de concorrência em editais futuros.
Área Azul
O novo sistema de Área Azul de Blumenau prevê a troca dos cartões de papel por sensores eletrônicos nas vagas de estacionamento. Ao estacionar, o motorista poderá usar um aplicativo de celular para pagar a tarifa. Também estão previstos 20 parquímetros nas ruas da cidade, com opção para cartões e PIX, e estabelecimentos comerciais conveniados.
Com a decisão do TCE, a licitação passa à análise da documentação das duas empresas que se habilitaram: a gaúcha Rek Parking e a paulista Zona Azul Brasil. Só a segunda apresentou proposta financeira, de R$ 5,3 milhões por 12 meses de serviço. A Zona Azul opera em quase 20 municípios do país, incluindo Porto Alegre. A Rek também está em quase 20 cidades, entre elas Caxias do Sul e Jaraguá do Sul.
A empresa contratada ficará responsável pelo serviço por 12 meses, que podem ser prorrogados até 60 meses.
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