Vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o deputado federal Darci de Matos (PSD) é o relator do projeto de lei que aumenta o teto de faturamento anual do Simples Nacional e dos microempreendedores individuais (MEIs). A proposta interessa a milhares de empresários em todo o país, que dimensionam os negócios de acordo com o enquadramento tributário. A estimativa é que sete, a cada 10 empreendedores no país, sejam MEIs.
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De acordo com o projeto, o teto de faturamento anual sobe de R$ 81 mil para R$ 144 mil, com admissão de até dois funcionários. Já as micro empresas terão o limite reajustado de R$ 360 mil para R$ 887 mil de faturamento ao ano. Para as pequenas empresas, o teto sobe de R$ 4,8 milhões para R$ 8,7 milhões.
À coluna, Darci de Mattos disse nesta sexta-feira (17) que é favorável à proposta. O deputado catarinense presentará relatório pela aprovação e vai a favor do projeto, que encontra resistência no governo. O Ministério da Economia enxerga o aumento de teto do Simples e MEI como perda de arrecadação.
– O governo deixa de arrecadar por um lado, mas ganha por outro com a movimentação da economia. Hoje tem empresários que não aumentam o tamanho de seus negócios por causa do enquadramento – avalia o deputado.
Depois da CCJ, o projeto passará por votação em plenário. O passo seguinte será retornar ao Senado.
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