A BRK Ambiental disse, em nota divulgada no fim da tarde desta quarta-feira (27), que a anulação do quinto aditivo do contrato de concessão do esgoto compromete a segurança jurídica do vínculo e coloca em risco R$ 300 milhões em investimentos previstos no esgotamento sanitário em Blumenau.
Segundo a empresa, estes investimentos estariam condicionados a este aditivo. O cancelamento dele, diz a concessionária, “coloca em risco a expansão do saneamento na cidade”.
Como já de se esperar, a BRK também informou que vai recorrer da decisão judicial que, mais cedo, indeferiu o pedido de liminar feito pela empresa e manteve a revogação do aditivo, determinada via decreto pela prefeitura de Blumenau.
“A BRK informa que recorrerá da decisão judicial para garantir o cumprimento do quinto aditivo contratual, assegurando a continuidade dos serviços e o avanço das metas de universalização do saneamento em Blumenau”, diz a nota, que acrescenta ainda que a empresa já investiu cerca de R$ 400 milhões no sistema de esgoto da cidade.
Tanto o Ministério Público quanto a Justiça, em primeiro grau, entenderam que a decisão do município em desfazer o aditivo foi pautada no interesse público, considerando possível vantagem financeira obtida pela BRK na execução de obras. Mas a disputa não vai parar por aí e continuará nos tribunais superiores.
O que diz a prefeitura
A prefeitura de Blumenau também divulgou nota sobre o assunto. O texto diz que a decisão destaca que a medida tomada pelo prefeito Egidio Ferrari (PL) e o diretor-presidente do Samae, Alexandre de Vargas, “foi apropriada e juridicamente válida, com o objetivo de proteger o interesse coletivo”.
Também acrescenta que, assim que o decreto que revogou o quinto aditivo ao contrato de concessão do sistema de esgotamento sanitário foi publicado, o prefeito solicitou uma nova revisão tarifária extraordinária (RTE).
Nessa revisão, estão sendo considerados o trabalho realizado pela empresa MPB Engenharia e as análises contábeis da LMDM de 2023, entre outros critérios técnicos e científicos.
“Esse processo está em andamento e terá um papel essencial na definição dos próximos passos relacionados ao sistema público de esgotamento sanitário”, diz a prefeitura.
Leia também
Juiz nega pedido da BRK e mantém revogação de aditivo do esgoto em Blumenau
Construtora projeta lançar R$ 3 bilhões em apartamentos em uma única cidade de SC
A sugestão que vem da Câmara para que Blumenau não perca a nova policlínica
Imagens inéditas revelam como será “shopping aberto” na capital da moda íntima de SC