O Ministério Público de Santa Catarina está cobrando a elaboração de plano de monitoramento das capivaras em área urbana de Joinville. A ação judicial contra a prefeitura quer a proteção dos animais, prevenção de riscos ambientais e atendimento de exigências do Ibama e demais órgãos ambientais. No processo, a 21ª Promotoria de Justiça aponta interesse em conciliação. A ação civil pública, apresentada nesta segunda-feira, está em análise na 1ª Vara da Fazenda Pública.
Confira imagens de capivaras em Joinville
O MP vinha apurando a falta de plano de monitoramento das capivaras por meio de procedimento aberto no ano passado. O “aumento significativo da população de capivaras na zona urbana de Joinville e da notícia de atropelamentos constantes” motivaram a abertura da apuração. A promotoria fez consultas à prefeitura, Instituto do Meio Ambiente e Ibama sobre o tema. Em resposta, a prefeitura alegou que a fauna silvestre é de responsabilidade das esferas estadual e federal e que a lei municipal trata sobre cães, gatos e cavalos. O MP não concordou com a posição e citou normas de proteção aos animais.
Na defesa do plano de monitoramento, o MP cita a presença de capivaras em áreas urbanas de Joinville. São citados os riscos de integridade dos próprios animais, pedestres e motoristas por causa dos casos de atropelamento, especialmente perto de cursos d’água e áreas verdes.
O plano de monitoramento cobrado pelo MP deve avaliar a quantidade de capivaras existentes se há mais de um grupo, quais as áreas utilizadas, como as áreas são utilizadas pelas capivaras e se a população está estável ou não. O diagnóstico inicial para o plano deve mapear as áreas de circulação das capivaras e a identificação de zonas de risco (atropelamentos, proximidade com escolas, hospitais, etc.).
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