A defesa de Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quarta-feira (26) que vai solicitar uma declaração formal dos médicos responsáveis para atestar os efeitos dos medicamentos tomados pelo ex-presidente em uma tentativa de explicar a violação da tornozeleira eletrônica. Os advogados também informaram que vão apresentar os embargos infringentes até sexta-feira (28) e recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a prisão em regime fechado. As informações são do blog da Andréia Sadi, do g1.
Bolsonaro foi preso no sábado (22), por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a Polícia Federal ter avisado sobre uma tentativa de violação na tornozeleira eletrônica que monitorava o ex-presidente em prisão domiciliar.
Na audiência de custódia, no domingo (23), e com a presença de advogado, Bolsonaro disse que a tentativa de violar a tornozeleira eletrônica foi em razão de um “surto”, causado por medicamentos. Entretanto, o ex-presidente já havia apresentado uma outra versão em que dizia que abriu o equipamento por “curiosidade”.
A defesa também declarou que apresentará embargos infringentes até sexta-feira, apesar de o STF ter entendido que esse tipo de recurso não se aplica ao caso porque não houve dois votos pela absolvição.
Outro foco da defesa será recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a prisão em regime fechado ao ex-presidente.
Os 10 passos que levaram à prisão de Bolsonaro
Bolsonaro começa a cumprir pena
Bolsonaro começou a cumprir a pena de 27 anos e três meses de prisão nesta terça-feira (25) por decisão do ministro Alexandre de Moraes. O ex-presidente permanece na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde já está em prisão preventiva.
“Determino o início do cumprimento da pena de Jair Messias Bolsonaro, em regime inicial fechado, da pena privativa de liberdade de 27 anos e três meses, sendo 24 anos e nove meses de reclusão (em regime fechado) e dois anos e seis meses de detenção”, diz a decisão de Moraes.
Jair Bolsonaro foi condenado pela tentativa de golpe após as eleições de 2022. A pena foi definida ao final do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 11 de setembro deste ano. Nesta terça, o caso transitou em julgado, ou seja, não cabem mais recursos.