A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (2), que a retirada da arma da casa do ex-presidente ocorreu por “iniciativa exclusiva do servidor Estácio Leite da Silva Filho”, segurança do ex-presidente. Segundo os advogados, Bolsonaro não determinou que o armamento fosse levado para fora de casa.
“As investigações igualmente evidenciaram que a retirada do armamento da residência decorreu de iniciativa exclusiva do servidor Estácio Leite da Silva Filho, inexistindo elemento que permita concluir tenha o Peticionário [Bolsonaro] determinado ou autorizado seu transporte para fora do imóvel”, diz o trecho, citando o inquérito da Polícia Civil do Distrito Federal.
Os advogados também informaram ao STF que Bolsonaro abre mão da arma:
“O peticionário reitera não possuir qualquer interesse na restituição do armamento apreendido, circunstância já anteriormente informada nos autos e igualmente registrada pela Procuradoria-Geral da República”, disseram os advogados.
A defesa sustenta ainda que o ex-presidente possuía registro válido da arma e que a apreensão não configura “falta grave” capaz de justificar a revogação da prisão domiciliar.
“Os elementos agora produzidos, portanto, apenas reforçam as razões já deduzidas pela defesa na manifestação anteriormente apresentada acerca da inexistência de falta grave, à regularidade do registro da arma e à completa excepcionalidade da situação submetida à apreciação deste Juízo”, disseram.
Bolsonaro disse que pediu apenas para averiguar a arma
Em depoimento à Polícia Civil do SF, no dia 23 de junho, Bolsonaro negou ter pedido par ao militar trar a arma de casa. Ele disse ter pedido ajuda ao militar após identificar que a pistola não estava funcionando, pedindo apenas que o militar averiguasse o funcionamento da pistola, e não que tirasse a arma do condomínimo para conserto.
Na mesma ocasião, porém, Bolsonaro teria dito que “tinha três mulheres em casa e não podia ficar desarmado”, segundo um despacho do ministro Alexandre de Moraes.
“Em sua oitiva, Jair Messias Bolsonaro admitiu tanto a propriedade da arma de fogo apreendida, quanto a posse em sua residência durante o cumprimento da prisão domiciliar humanitária, inclusive tendo afirmado: ‘tinha três mulheres em casa e eu não podia ficar desarmado’”, cita o ministro do documento.
Relembre os fatos que levaram à condenação de Jair Bolsonaro
PGR se manifestou pela continuidade da prisão domiciliar
Na quarta-feira (1º), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, concluiu que o episódio não caracteriza falta grave, mas considerou incompatível a permanência de uma arma de fogo à disposição de Bolsonaro durante o cumprimento da prisão domiciliar. Por isso, manifestou-se pela manutenção da apreensão da pistola.
O entendimento da PGR se baseia nas conclusões da Polícia Civil do Distrito Federal, que decidiu não indiciar Bolsonaro no episódio da arma.
Moraes vai decidir se mantém prisão domiciliar de Bolsonaro
As manifestações da PGR e da defesa de Bolsonaro antecedem a decisão final de Moraes na ação de execução penal do ex-presidente. Na última quinta-feira (25), venceu o prazo inicial da prisão domiciliar humanitária concedida a Jair Bolsonaro.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em razão de problemas de saúde, mas caberá ao ministro decidir se o modelo será mantido ao ex-presidente ou se ele precisará ter que voltar a uma unidade prisional para seguir cumprindo a pena.
O NSC Total tenta localizar a defesa de Estácio Leite da Silva Filho. O espaço segue aberto.
*Com informações da Folha de S.Paulo, da CNN e do Valor.