O deputado federal Darci de Matos (PSD) usou a imagem de uma criança negra atrás das grades, e com o rosto à mostra, para “ilustrar” um post nas redes sociais sobre um projeto de lei que aumenta o período máximo de internação de menores de idade que praticaram atos infracionais. Numa só publicação, o parlamentar atentou contra o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que proíbe expor imagens de crianças, e reforçou o racismo estrutural ao associar negros a criminosos.
Deputado diz que não teve intenção de ofender com post em que usou foto de criança negra
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Na mesma postagem o deputado também falou sobre outra proposta em tramitação, que pune quem expõe crianças a pornografia. Desta vez, a imagem que ilustra o post era da suposta vítima – uma criança branca, que escondia o rosto da câmera. Diante do teor das imagens, a coluna optou por não reproduzí-las – nem parcialmente. Com a repercussão negativa, o deputado removeu as publicações de seus perfis nesta quinta-feira à tarde. A coluna procurou a assessoria de Darci de Matos, que enviou nota à imprensa na sexa-feira.
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As postagens reproduziram o que a professora Jeruse Romao, escritora e militante negra, chama de “estatuto colonial brasileiro” – uma discriminação histórica e arraigada na sociedade brasileira, que oferece às crianças brancas e negras conceitos diferentes de infância, de direitos e de proteção.
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O advogado Edmo Cidade de Jesus chama atenção para a perversa repetição de estereótipos:
– É endêmico, e mais grave ainda quando se trata de um parlamentar, que representa tantas outras pessoas. Ocorre uma reprodução de estereótipos, cujo marcador principal é a raça. As pessoas negras como como criminosas, perigosas. A branquitude como imagem boa, inocente, de vítima.
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Este ano, a Câmara dos Deputados, onde Darci de Matos bate ponto, ratificou a Convenção Interamericana Contra Racismo, Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. O deputado, como personalidade pública cujo salário é pago com os impostos dos contribuintes – todos eles, brancos, negros, amarelos, índios – tem o compromisso e o dever de contribuir para o combate ao racismo e à discriminação. Deve, ao menos, um pedido de desculpas.
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