Questionado pelo Estadão, o senador Jorginho Mello (PL), pré-candidato ao Governo do Estado, engrossou o coro dos governadores contra a proposta aprovada na Câmara dos Deputados que estabelece teto de 17% para a alíquota de ICMS dos combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo.
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– Vou ser governador, então não quero que diminua a alíquota. É algo que vai impactar todos (os Estados) – disse Jorginho, segundo registrou o Estadão.
Nesta terça-feira (31), no entanto, o senador publicou um vídeo nas redes sociais em que afirma que votará a favor da proposta e diz que “sempre será a favor da redução de impostos”. Ele não contestou a publicação do Estadão, mas afirmou que esse é seu posicionamento. De acordo com a assessoria de Jorginho Mello, houve um equívoco do jornal.
A redução do imposto é a grande aposta do governo no enfrentamento ao descontrole no preço dos combustíveis, que é causado pela alta no mercado internacional. Mas, diante do peso que o ICMS tem no orçamento dos estados, a proposta é uma saia-justa mesmo para os bolsonaristas. Por isso não seria estranho o posicionamento inicial do senador catarinense, ex-vice-líder de Bolsonaro, membro da tropa de choque e pré-candidato a candidato do bolsonarismo em SC. Tudo indica que o projeto encontrará mais dificuldade no Senado do que teve na Câmara, onde foi aprovada por 403 votos a 10.
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O “pé atrás” é justificado: a estimativa é que o projeto de lei provoque uma perda de R$ 83 bilhões para os estados – em SC, estado que calcula a menor perda resultante da medida entre todos os estados brasileiros, a diferença na arrecadação será de R$ 3,5 bilhões.
Além da perda na capacidade de investimentos, governadores têm alertado para o risco de dificuldade em financiar serviços básicos, como saúde e educação. O problema é que, além de estrangular as contas públicas, a proposta não garante um retorno efetivo ao consumidor. A diferença de preço no litro da gasolina, se houver, é calculada em centavos.
Nos anos 90, a Lei Kandir também apertou as contas dos estados ao extinguir o ICMS de exportação de uma série de itens. O resultado foi uma perda bilionária na arrecadação, que passou décadas sendo discutida na Justiça e até hoje gera compensações por parte da União.
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