A Justiça Federal autorizou um morador de Palhoça, na Grande Florianópolis, a plantar maconha para produção de óleo medicinal de cannabis. A liminar foi concedida a um jovem de 27 anos, com diagnóstico de Síndrome de Marfan e Pectus Excavatum, doenças que provocam graves problemas cardiovasculares, deformidades ósseas e degradação ocular.
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O tratamento do rapaz com o óleo de cannabis foi iniciado em 2019, quando ele morava em Portugal. Na ação, ele informou que o medicamento reduziu as dores que sente e lhe conferiu mais qualidade de vida.
De volta ao Brasil, em razão da pandemia, ele passou a importar o medicamento. Mas o custo, de mais de R$ 1,3 mil por mês, é alto demais para sua condição financeira.
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A ação foi movida pela ONG catarinense Santa Cannabis, que presta auxílio a pessoas que fazem uso medicinal da maconha. O pedido foi para que o jovem tenha autorização legal de plantar cannabis em quantidade suficiente para a quantidade de óleo que precisa, sem correr o risco de ter as plantas apreendidas ou mesmo de ser preso, já que a produção é proibida no Brasil. Na decisão, a juíza Claudia Maria Dadico, da 7ª Vara Federal de Florianópolis, autorizou o rapaz a manter em casa até cinco pés de maconha.
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