Maior Réveillon de Santa Catarina, com expectativa de atrair um milhão de expectadores, a queima de fogos de Balneário Camboriú foi questionada na Justiça pelo Ministério Público por questões sanitárias depois que cidades como Florianópolis decidiram suspender eventos semelhantes. Ainda no início de dezembro, um pedido de liminar para suspender o show pirotécnico foi levado à Justiça pelo MP, mas foi negado.
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A 6ª Promotoria de Justiça e Balneário Camboriú questionou a adequação do evento aos protocolos sanitários estabelecidos nas portarias estaduais. Na decisão, a juíza Adriana Lisboa, da Vara da Fazenda Pública, diz que o município “afirma e compromete-se judicialmente a observar o regramento sanitário ditado em tempos de pandemia pelo Estado de Santa Catarina”. O mérito da ação ainda aguarda julgamento.
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A decisão é anterior à portaria do Governo do Estado que entregou aos municípios a decisão sobre a manutenção dos eventos com grandes aglomerações, e onde não seria possível aplicar medidas como a exigência de certificado de vacina contra Covid-19.
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