O governo de Santa Catarina vai enviar para a Assembleia Legislativa (Alesc) projeto que cria a primeira lei de ferrovias da história de Santa Catarina. O objetivo é viabilizar investimentos e estadualizar a maior parte da malha da rede federal que foi deixada de lado pela concessionária Rumo Logística. Esses planos foram revelados pelo secretário de estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias, Beto Martins, juntamente com o governador Jorginho Mello, após o anúncio da nova rota aérea internacional Florianópolis-Lima da Latam, em evento nesta segunda-feira (14).
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– Nós estamos estadualizando tudo. O que não querem, nós faremos – afirmou Jorginho Mello, citando a proposta que fez recentemente ao governo federal para estadualizar a BR-282, que liga Florianópolis ao Extremo Oeste do estado.
– A Rumo anunciou que fica, agora, exclusivamente com os 300 quilômetros entre São Francisco do Sul e Mafra. Só ficou com isso. O resto, abandonou. Nós tivemos uma reunião semana passada com o GT Ferroviário do governo federal, que não ouvia Santa Catarina. E agora marcaram uma reunião para nos ouvir. E nós perguntamos, escuta aí: tem 1.400 quilômetros na mão da Rumo de Santa Catarina. Aliás, não é um problema de Santa Catarina, é um problema do Sul do Brasil. A Rumo abandonou tudo também no Rio Grande do Sul e no Paraná. No Rio Grande do Sul é mais grave porque teve as ferrovias destruídas pela enchente – afirmou o secretário Beto Martins.
De acordo com o secretário, a próxima reunião sobre o tema, em Brasília, será nos dias 07 e 08 de maio. Ele participará e vai solicitar a transferência desses trechos no estado para a gestão do governo.
Beto Martins informou também que o projeto para criar a primeira lei de ferrovias de SC será enviado à Alesc ainda em maio, para ser aprovado em breve. Ele chamou a atenção para o fato de que SC é um dos poucos estados que não tem uma lei própria para ferrovias.
Uma legislação estadual permite ao governo fazer a gestão do setor, inclusive a concessão para a iniciativa privada, que pode ser para um grande investidor do exterior. Um estado com economia que cresce acima da média nacional necessita de uma rede ferroviária mais ativa.
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