Duas empresas de Blumenau destruídas por um incêndio, em julho, terão o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) postergado. A Secretaria de Estado da Fazenda confirmou o benefício, que passa a ser modelo para casos semelhantes. Não há na legislação estadual previsão específica sobre auxílio em caso de sinistro desse tipo.
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— Estamos estudando uma solução permanente e que esteja prevista em norma — disse o secretário Paulo Eli.
As empresas Free Action e Epex, que funcionavam dentro do galpão do antigo Celeiro do Vale, no Salto do Norte, foram consumidas pelas chamas no dia 8 de julho no maior incêndio da história de Blumenau. A área atingida somou cerca de 33 mil metros quadrados, segundo o Corpo de Bombeiros.
Representantes das empresas e da prefeitura de Blumenau reuniram-se com o secretário no início de agosto. O caso foi enquadrado em um dispositivo legal que permite atrasar o pagamento do ICMS em situações “excepcionais”. Os prazos e critérios para conceder o alívio aos atingidos ainda estão em discussão.
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