O projeto de lei (PL) que assegura a merenda vegana e vegetariana nas escolas da rede pública estadual avança na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O texto, de autoria do deputado Fabiano da Luz (PT), foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A medida proíbe a exigência de atestado médico feita pela direção de unidades aos estudantes que não consomem carne nem outros produtos de origem animal.
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O parlamentar explica que o projeto atende a um pedido de pais de alunos veganos e vegetarianos. “Mesmo que os responsáveis declarem à direção da escola que seus filhos têm alimentação vegetariana e vegana, unidades de ensino têm exigido atestado médico, como se vegetarianismo e veganismo fossem doença”, explica Fabiano.
Com a aprovação do PL, as escolas devem respeitar a declaração apresentada pelos pais ou responsáveis dos alunos sobre a opção alimentar. A partir de agora, a proposta tramita nas comissões de educação, cultura e desporto e de Saúde.
A coluna conversou com duas nutricionistas sobre o tema. Maria Emilia Fabre acredita que a questão precisa ser muito bem avaliada.
“A merenda é a base da alimentação para muitas crianças. Para crianças e adolescentes, alimentos fontes de proteína animal são importantes também pelo aporte de ferro, Vitamina B12, zinco, ácidos graxos e ômega-3. Aliás, a Vitamina B12 é encontrada somente em alimentos de origem animal”, diz a nutricionista.
Bettina Moritz considera o projeto um avanço.
“Acredito que seja um avanço sim. Considerando que muitos destes estudantes já optam por uma alimentação vegetariana ou vegana, com a lei acredito que haverá um melhor ajuste do cardápio em termos nutricionais a fim de garantir a quantidade de proteína e dos micronutrientes que costumam estar deficitários neste tipo de dieta”, explica a especialista.
Milhares de crianças em Santa Catarina têm na merenda escolar a principal e mais completa refeição do dia. Se há algo que funciona bem em Santa Catarina, na imensa maioria dos casos, é a merenda escolar. Nutricionistas acompanham o cardápio. O PL é um avanço, sem dúvida, na garantia de um direito a um grupo específico.
Entretanto, o desafio é que ele não represente um retrocesso nutricional num país com tamanha desigualdade.
Para funcionar, irá depender, como foi dito pelas especialistas, de um ajuste numa dieta que costuma ter a quantidade de proteína abaixo da recomendada, item tão importante, especialmente para crianças e adolescentes em fase de crescimento.
A lei, de primeiro mundo, é linda. O desafio é colocá-la em prática no terceiro mundo e sem prejudicar o estudante.
Ouça entrevista com o deputado Fabiano da Luz (PT):
Ouça a entrevista com a nutricionista Carol Bandeira:
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