Após polêmica e até resistência de parte dos vereadores, a prefeitura de Joinville retirou da Câmara o projeto que reservava três áreas municipais para a construção de empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida. A alegação foi de necessidade de maior discussão – a proposta corria o risco de ser rejeitada na comissão de Legislação. Também foi retirado outro projeto do Executivo sobre transferência de lotes municipais.
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No projeto apresentado no final do ano passado, a prefeitura queria autorização dos vereadores para destinar três áreas municipais, nos bairros Costa e Silva, Vila Nova e Jardim Iririú, para empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida. Os terrenos foram escolhidos porque já contam com infraestrutura no entorno. As áreas seriam a contrapartida da prefeitura no programa: com a disponibilização dos terrenos, os imóveis teriam custo mais baixo. A construção fica ao encargo de construtoras participantes do programa.
O parecer do relator Neto Petters (Novo) na comissão de Legislação foi favorável, mas três vereadores se manifestaram contra – como são cinco integrantes, dessa forma o projeto seria arquivado. Nado (Pros) alega que há necessidade de mais discussão com a comunidade. Já Lucas Souza (PDT) não concorda com o terreno escolhido no Jardim Iririú e quer a escolha de outra área. Sidney Sabel (União Brasil) também quer mais discussão, além de lembrar que as áreas tinham previsão inicial de instalação de equipamentos comunitários.
Como o projeto seria arquivado, a prefeitura fez a retirada, com a alegação de busca de maior discussão. A posição também foi tática: sem a retirada, o iminente arquivamento impediria a reapresentação da proposta nesta legislatura. Neto mudou seu parecer, deixando sem posição final, alegando perda de objeto com a retirada da proposta. Em longa discussão na comissão da Legislação, os três vereadores contrários alegaram que parecer tinha que ter uma posição, contrária ou a favor. Além disso, a retirada só teria validade a partir da leitura da mensagem na sessão ainda, naquele momento, a iniciar. A reunião foi encerrada sem a votação.
OUTRA RETIRADA
O outro projeto retirado previa a autorização para desafetação (mudança de finalidade) de 54 lotes. Os lotes eram para a instalação de equipamentos comunitários, mas não há interesse da prefeitura nesse sentido – parte dos lotes nem atendem aos requisitos. Com a desafetação, fica regularizado o uso para moradias.
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