Quantos vereadores a Câmara de Joinville poderia ter a mais

Ampliação de vagas não está nos planos do Legislativo

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Câmara de Joinville chegou a ter 21 vereadores, mas hoje são 19 vagas

(foto: Divulgação)

A ampliação no número de vagas de vereadores está fora dos planos da Câmara de Joinville, sem nenhum debate sobre o tema. Mas, como exemplo de que o Legislativo poderia ser maior, foi feita menção no ofício enviado ao Ministério Público de Santa Catarina de solicitação para mais vagas de assessores: pelo número de moradores, a cidade poderia contar com até 27 parlamentares, com evidentemente, um número maior de assessores. Hoje, são 19 cadeiras de vereador na Câmara.

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O documento sobre a criação de mais uma vaga de assessoria por gabinete foi enviado ao MP porque há um termo de ajustamento de conduta sobre o número de assessores: o TAC de 2014 previu até sete contratações. Para ter mais um assessor por gabinete, os vereadores precisam alterar o termo. Na lista de justificativas, está a maior demanda de trabalho por causa do crescimento da cidade.

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O número máximo de vereadores foi citado no documento como exemplo de que Joinville poderia ter uma quantidade maior de assessores: como seriam oito parlamentares a mais e são sete assessores por gabinete, seriam 56 contratados. O MP está analisando a solicitação de Câmara por mais um assessor por gabinete.

Joinville teve 21 vereadores até 2004. O número de vagas caiu para 18 após o STF se manifestar sobre a proporcionalidade em ação referente à Câmara do interior de São Paulo, em decisão de âmbito nacional e impacto em câmaras pelo País. Joinville passou a contar com 19 parlamentares a partir de 2009.

Até houve tentativa, na legislatura entre 2009 e 2012, de ampliar as vagas, mas não foi adiante por causa da rejeição popular. Pela Constituição Federal, a cidade poderia ter até 27 vereadores (faixa entre 600 mil e 750 mil moradores). Mas se trata de um teto, a ser adotado se houver interesse dos legislativos. No caso de Joinville, vai permanecer em 19.

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