A decisão da Justiça que permitiu uma professora de Santa Catarina não se vacinar contra a Covid-19 terá novos capítulos. O município de Gaspar, responsável pelo decreto que obriga a imunização do servidores alvo da ação judicial, decidiu que vai recorrer da liminar concedida pela juíza Cibelle Mendes Beltrame. Segundo o comunicado da prefeitura, a funcionária que entrou com o processo contra o decreto municipal é uma professora em caráter temporário.
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“A administração leva em consideração estudos científicos e técnicos que apontam que a única forma de imunização é a vacina, principalmente com o surgimento de novas cepas. A Prefeitura de Gaspar ainda segue a orientação dos órgãos de saúde e do Governo do Estado de Santa Catarina com relação à exigência de vacinação para profissionais da educação a fim de garantir mais segurança para todos os trabalhadores, crianças e pais”, afirma o texto enviado pela assessoria de imprensa à colega Caroline Borges, repórter do G1 SC.
O recurso deve ser feito junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), que analisa os casos em segunda instância. A decisão inicial foi liminar. Por isso o mérito ainda será discutido também na primeira instância, onde a responsável pelo processo é a juíza Cibelle Mendes Beltrame.
Argumentos repercutem
Desde o domingo (19), quando a coluna publicou a informação sobre a decisão judicial, os argumentos usados pela megistrada de Gaspar repercutem nas redes sociais. Ela, entre outros apontamentos, questionou a eficácia dos imunizantes atualmente aplicados. Em um dos trechos, a juíza escreveu: “Não é sobre imunizar a qualquer custo, mas sim sobre saber o que estamos fazendo com nosso corpo, e sobre as responsabilidades que o Estado está chamando para si obrigando as pessoas a fazerem algo duvidoso e que não lhes garante quase nada”.
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Os argumentos chamam a atenção por conta dos resultados recentes no país que comprovam o impacto positivo da vacinação. Em SC, como mostram os números da secretaria de Saúde, os óbitos e internações diminuíram consideravelmente deste o começo da imunização.
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