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DECISÃO JUDICIAL

Pesca está proibida nas pontes de acesso à Ilha, em Florianópolis

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Por Ânderson Silva
28/06/2021 - 09h02
Placa alerta sobre proibição de pesca na ponte Hercílio Luz, em Florianópolis
Placa alerta sobre proibição de pesca na ponte Hercílio Luz, em Florianópolis (Foto: Ânderson Silva)

Uma decisão judicial recente impede a pesca nas três pontes de acesso à Ilha, em Florianópolis. Por determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), as estruturas da Hercílio Luz, Colombo Salles e Pedro Ivo Campos não podem servir de base para a prática que é tradicional na região da Capital catarinense. No final de maio, três desembargadores entenderam por unanimidade que deve ser mantida a decisão inicial da Justiça Federal de Florianópolis, de novembro de 2020, que já havia proibido a pesca nas estruturas.

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O entendimento atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) que apontava riscos para embarcações a partir de uma manifestação da Capitania dos Portos. Os materiais usados pelos pescadores nas pontes seriam prejudiciais para a circulação marítima. Por isso é que o juiz Marcelo Krás Borges determinou em novembro passado a suspensão da prática e fiscalização por parte do governo do Estado, prefeitura de Florianópolis e a União.

Ao mesmo tempo, ele havia decidido pela contratação de um estudo multidisciplinar com foco nos pescadores para evitar prejuízo à prática. O governo do Estado recorreu daquele entendimento no começo de 2021. O TRF4 chegou a conceder liminar suspendendo a proibição de pesca.

Mas a decisão foi alterada pela 3ª Turma do Tribunal no dia 26 de maio. O acórdão do TRF4 determina: "a adoção de providências para impedir a pesca nas Pontes Colombo Machado Salles, Pedro Ivo Campos e Hercílio Luz, em Florianópolis, tendo em conta o risco que a atividade representa para o tráfego na região".

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O Estado, a prefeitura e a União ainda podem recorrer da decisão. O caso segue tramitando na primeira instância da Justiça Federal, em Florianópolis.

Placa na cabeceira da Hercílio Luz

Diante das decisões judiciais, o Estado colocou uma placa na cabeceira da ponte Hercílio Luz com o aviso de proibição de pesca. Nas outras estruturas a prática já está impedida por conta das obras de recuperação da Pedro Ivo e da Colombo Salles.

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Colunista da NSC Comunicação, publica diariamente informações relevantes sobre as decisões que impactam o catarinense, sem esquecer dos bastidores dos poderes. A rotina de Florianópolis em texto e imagens também está no radar da coluna.

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