Caso a Assembleia Legislativa (Alesc) não aprove até semana que vem o projeto que estabelece cotas nos colégios militares do Estado, a Polícia Militar de Santa Catarina (PM-SC) deixará de lançar edital para turmas de primeiro ano em 2019. Somente será garantida a rematrícula para os atuais alunos, que inclusive teve os editais lançados neste mês de novembro.
Continua depois da publicidade
Decisão judicial de julho deste ano acabou com a reserva de vagas para filhos de militares. Na mesma determinação, o Tribunal de Justiça (TJ) obrigou que a corporação garantisse os espaços para os atuais alunos dos quatro colégios em funcionamento em Florianópolis, Joinville, Lages e Blumenau. Nesta época, em 2017, o edital para disputa de novas vagas já havia sido lançado. O processo seletivo no ano passado ocorreu entre setembro e outubro.
O entendimento do comando-geral da PM é que sem as cotas para os filhos dos servidores, o atual modelo das escolas perdeu o seu fim. Com isso, a expectativa da corporação é que um projeto em tramitação na Casa Civil do governo do Estado possa colocar em lei esse entendimento. O problema é que o projeto nem sequer começou a tramitar na Assembleia.
A proposta, segundo o comandante-geral, coronel Araújo Gomes, estabelece metade das vagas totais para filhos de militares e a outra metade para a comunidade em geral. A distribuição dos espaços dependerá da PM. Ou seja, o tamanho da cota em cada colégio poderia variar. Atualmente, no interior do Estado a distribuição é de 60% para os familiares dos policiais e 40% para a comunidade, enquanto na Capital a divisão é 90/10.
Sem mudanças no formato em 2018, o assunto será melhor discutido em 2019, inclusive com a avaliação do melhor modelo de colégio militar para Santa Catarina. Em contato da coluna, a assessoria de imprensa da Casa Civil informou que o projeto voltou para a secretaria recentemente depois de mudanças no texto final aprovadas na Secretaria de Segurança Pública (SSP). Até terça-feira, não havia despacho para a Alesc e nem informações se a proposta seria enviada em regime de urgência para agilizar a tramitação.
Continua depois da publicidade