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    Projeto contra fechamentos em Florianópolis é travado por pedido de vista

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    Por Ânderson Silva
    25/06/2020 - 15h29 - Atualizada em: 26/06/2020 - 07h12
    Reunião da CCJ da Câmara de Vereadores, nesta quinta-feira (25) (Foto: Reprdoução/TVAL)
    Reunião da CCJ da Câmara de Vereadores, nesta quinta-feira (25) (Foto: Reprdoução/TVAL)

    O projeto que suspende trecho do decreto dos fechamentos econômicos em Florianópolis foi travado. Um pedido de vista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai paralisar a tramitação por sete dias. A proposta para anular as restrições do prefeito Gean Loureiro (DEM) é de Miltinho Barcelos (DEM). Ela teve o parece favorável do relator, o vereador Maikon Costa, mas Renato Geske (PSDB), integrante da base governista, travou o andamento. Havia a expectativa de que o projeto fosse a plenário na próxima segunda-feira, o que passa a ser descartado.

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    Barcelos, que é presidente da CCJ, tentou pedir que Renato fizesse a análise em 24 horas, o que foi negado pelo parlamentar. Com isso, a análise na Comissão volta a ocorrer na próxima quinta-feira, quando as medidas restritivas já estarão em vigor há oito dias. O prazo para revisão é de 14 dias, a conta desta quarta-feira, 24 de junho. Ou seja: existe uma possibilidade de a proposta ir a plenário perto ou depois do fim do vigor dos fechamentos.

    A procuradoria da Câmara deu parecer contrário ao texto por entender que prefeitos e governadores têm prerrogativa para decidir sobre as restrições. O procurador Marcelo Machado afirma ainda que esse é o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

    A justificativa de Miltinho é de que a estratégia na Capital deve ser o fortalecimento da fiscalização na cidade. Segundo ele, o projeto surgiu da conversa com entidades dos setores atingidos pelas restrições. O parlamentar da base governista afirma que não conversou com o prefeito antes de protocolar o projeto.

    Outra proposta tramitou na Câmara também para sustar os fechamentos. O texto era de autoria do vereador Maikon Costa, mas como ele se tornou o relator do projeto de Miltinho, decidiu por retirá-lo de tramitação, segundo a assessoria do Legislativo.

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