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Salário dos professores: como SC pretende pagar aumento ainda em 2021 apesar de lei

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Por Ânderson Silva
09/08/2021 - 15h45
Aumento será concedido para professores da rede estadual de ensino de SC
Aumento será concedido para professores da rede estadual de ensino de SC (Foto: Cristiano Estrela / Secom)

As próximas duas semanas serão importantes para que o governo de Santa Catarina consiga pagar ainda em agosto o aumento de salário dos professores. A proposta do Executivo foi enviada no dia 13 de julho e já teve admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário. Agora tramitará pelas comissões de mérito. O governo Moisés tem pressa para rodar a folha do mês com o reajuste que eleva o piso salarial da categoria para R$ 5 mil, além do retroativo em parcelas começando por fevereiro. A decisão de fazer o pagamento em 2021, entretanto, é polêmica por conta da lei federal 173 que impede aumentos salariais para os servidores federais, estaduais e municipais até o final do ano. Por isso, o governo desenhou uma estratégia administrativa e jurídica.

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Primeiramente, a alegação do Executivo é de que se trata de mudança de piso salarial, e não necessariamente a concessão de um aumento, mesmo que na prática ele acabe se concretizando. O segundo ponto é que o governo encaminhou para a Assembleia Legislativa (Alesc) a proposta em forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A ideia é fazer com que os deputados chancelem a medida em formato de PEC para que ela possa se sobrepor à lei complementar federal. A própria aprovação na Alesc é outra garantia de que o Legislativo deu ao Executivo o aval para a concessão.

Na prática, porém, o governo somente saberá se essa estratégia vai dar certo quando ela for colocada em prática. Até o momento, nenhum órgão fiscalizador se manifestou oficialmente ou fez cobranças ao Estado, até porque o pagamento não ocorreu. Mesmo assim, a medida é considerada ousada e pode render questionamentos futuros.

Mas por que a pressa pelo aumento?

A explicação é só uma: a secretaria de Educação tem que cumprir até o final de 2021 a meta de aplicar 25% do orçamento do Estado. A mudança de piso foi uma das alternativas encontradas para isso. Então, além da atitude pensada para os professores e profissionais do magistério, há por trás também uma pressa financeira.

No caso das demais categorias como a segurança pública, por exemplo, o aumento ficará para 2022, como diz a lei federal.

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Colunista da NSC Comunicação, publica diariamente informações relevantes sobre as decisões que impactam o catarinense, sem esquecer dos bastidores dos poderes. A rotina de Florianópolis em texto e imagens também está no radar da coluna.

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