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Balneário Camboriu é autuada por executar obras de alargamento diferentes da licença, diz IMA

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Por Dagmara Spautz
08/10/2021 - 11h49 - Atualizada em: 08/10/2021 - 12h00
Obras de alargamento foram autuadas pelo IMA
Obras de alargamento foram autuadas pelo IMA (Foto: Divulgação, Prefeitura de Balneário Camboriú)

O Instituto do Meio Ambiente (IMA) autuou a prefeitura de Balneário Camboriú por descumprir condicionantes do licenciamento ambiental do alargamento da Praia Central, e por executar a obra de forma diferente do projeto que apresentou ao órgão. O auto de infração foi emitido após uma vistoria técnica à obra, no dia 28 de setembro, e é o primeiro passo de um processo administrativo que pode resultar em multa.

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No documento, os técnicos afirmam que o município não avisou com antecedência ao órgão ambiental sobre a mudança de projeto no trecho final da Barra Sul, onde a faixa de areia ficou com o dobro da largura prevista. O relatório diz que, além de não ter sido considerada no licenciamento, a mudança pode interferir no projeto do porto de transatlânticos BC Port. O empreendimento teve autorização do governo federal para instalação em Balneário Camboriú, está em fase de licenciamento ambiental no IMA, mas conta com resistência na prefeitura.

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“Tal mudança incorrerá em necessidade de realização de novas modelagens no escopo da LAI do terminal pretendido, cujos custos caberão ao mesmo, sendo que não consideramos isso justo, apesar de não ser de nossa incumbência fazer tal análise. Sem contar que os resultados das mesmas, considerando a alteração do projeto, poderão vir a inviabilizar aquele novo empreendimento. Desta forma, entendemos que talvez seja necessária compensação por parte do município”.

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Rubens Spernau, fiscal do contrato do alargamento pela prefeitura de Balneário Camboriú, diz que o licenciamento foi feito por volume de areia, e não pelo “desenho” da orla.

- O que a prefeitura tem licenciado são 2,7 milhões de metros cúbicos, e a nossa projeção é que serão aplicados 2,2 milhões, mesmo com a alteração geométrica havida (na Barra Sul).

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Ainda de acordo com ele, foi levada em conta a “sobra” de areia no Pontal Norte.

- Quando fizemos a Topo Batimetria verificamos que na Região Norte havia mais areia de quando foi feito o projeto, fruto da construção do molhe, por depósito natural. Diante disso, resolvemos aplicar este volume num acréscimo na Barra Sul, onde tradicionalmente sempre houve mais erosão marinha. A nova forma foi modelada no DHI, na Dinamarca – disse.

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Condicionantes

Na autuação, o IMA também afirma que a prefeitura desconsiderou condicionantes como análise de comportamento de dispersão de óleo em caso de acidente com derramamento durante as obras e apresentação de relatórios quinzenais sobre o perfil da areia, da pluma que fica dispersa na água e do quanto há de perda em relação ao material colocado na orla.

Outro ponto levantado pelo órgão ambiental na autuação é a urgência na implantação da restinga, com instalação de dunas artificiais para “segurar” as obras de alargamento. A prefeitura tem encontrado dificuldade na contratação – a primeira licitação foi deserta, e a segunda está em andamento.

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A secretária de Meio Ambiente de Balneário Camboriú, Maria Heloísa Lenzi, disse que teve acesso ao parecer dos técnicos mas ainda não recebeu o auto de infração do IMA.

- Assim que recebermos o relatório completo iremos responder, ponto a ponto, o que for requerido, já que do ponto de vista do Município todas as condicionantes foram ou estão sendo cumpridas.

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