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Projeto de Lei

Balneário Camboriú quer ceder faixa de areia para eventos privados com ingresso pago

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Por Dagmara Spautz
25/10/2021 - 15h57
Faixa de areia alargada em Balneário Camboriú
Faixa de areia alargada em Balneário Camboriú (Foto: Divulgação, Prefeitura BC)

A prefeitura de Balneário Camboriú enviou à Câmara de Vereadores projeto de lei que autoriza a organização de eventos privados em espaços públicos, com cobrança de ingressos. A medida, que já havia sido adiantada à coluna pelo secretário municipal de Turismo, Geninho Goes, mira especialmente na faixa de areia alargada da Praia Central, que ficará com três vezes a largura original.

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Na prática, organizadores de um show, por exemplo, poderiam separar a área do evento entre camarotes, com ingresso pago, e outros espaços com entrada pública e gratuita. A proposta prevê outorga onerosa, ou seja, cessão de uso temporário do espaço público mediante pagamento de custas ao município. Os valores serão direcionados ao Fundo Municipal do Turismo, Fundação Cultural ou de Esportes, dependendo das especificações do edital.

Mais de 20 tubarões foram vistos em Balneário Camboriú desde agosto

A escolha de empresas interessadas em realizar eventos terá que ser feita por meio de licitação, e o projeto propõe que o uso de áreas públicas seja restrito a datas específicas do Calendário Municipal de Eventos. O modelo poderia ser aplicado no Réveillon, por exemplo – embora o prazo curto para discussão do projeto torne pouco provável colocar a ideia em prática na próxima virada de ano, mesmo que a lei seja aprovada pelo Legislativo.

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