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Bombinhas cobra R$ 19 milhões dos devedores da TPA, que podem ficar com nome sujo

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Por Dagmara Spautz
07/11/2021 - 14h53 - Atualizada em: 09/11/2021 - 09h20
TPA de Bombinhas
TPA de Bombinhas (Foto: Diorgenes Pandini, Arquivo NSC)

Bombinhas se prepara para mais um período de cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), que começa no dia 15 de novembro, com dinheiro para receber. Ao longo dos últimos meses, o município enviou 227.438 cartas aos devedores do pedágio. São proprietários de veículos que entraram na cidade entre novembro de 2016 e janeiro de 2021, e não pagaram a taxa.

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Esse modelo de execução de débitos começou a ser adotado este ano. Só no último lote, emitido em setembro, mais 500 devedores foram notificados. O passivo total ultrapassava R$ 19 milhões – o equivalente ao orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bombinhas em 2021 – mas, com o envio das cartas de cobrança, o município já conseguiu recuperar R$ 3,8 milhões. Atualmente, a prefeitura tem cerca de R$ 15,2 milhões a receber.

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Quem recebe a carta tem 30 dias para efetuar o pagamento ou contestar a notificação. Caso contrário, será inscrito na dívida ativa do município e terá os dados protestados – o que implica em ficar com o nome “sujo” na praça.

Cobrada entre novembro e abril, a TPA de Bombinhas é a única em vigor em Santa Catarina. O pedágio foi considerado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que não aceitou uma ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Diante disso, a cobrança não foi afetada pela PEC, aprovada pela Alesc, que proibiu no ano passado a instituição de pedágios municipais no Estado.

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